Fachin sinaliza submeter ao plenário apurações contra ministros; entenda os passos
Regimento interno do STF prevê rito para investigar magistrados; saiba como funciona e quais os próximos desdobramentos em meio à crise na Corte
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Em meio a uma crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin sinalizou a intenção de submeter ao plenário as apurações que envolvem outros magistrados da Corte. A movimentação ocorre em um momento de alta tensão, marcada por um conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e por investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Essa deliberação, se confirmada, transferiria a responsabilidade de decisões cruciais, que antes poderiam ser monocráticas, para o colegiado de 11 ministros. A intenção é dar mais transparência e legitimidade a qualquer procedimento investigatório que envolva um membro da mais alta instância do Judiciário, buscando um consenso interno.
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Por que essa sinalização foi feita?
A pressão sobre o STF foi intensificada por uma carta enviada na segunda-feira (7 de setembro de 2026) por 13 ministros aposentados, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. No documento, eles classificaram o momento como "a mais aguda crise da história do STF" e pediram uma apuração rigorosa. Embora a sinalização de Fachin seja anterior à carta, o manifesto reforçou a necessidade de uma resposta institucional.
Ao indicar que levará o tema ao plenário, o ministro busca dividir o ônus e fortalecer a posição do tribunal. Dessa forma, a condução de investigações sensíveis deixaria de ser um ato isolado de um relator e passaria a ser uma responsabilidade compartilhada, o que pode mitigar alegações de perseguição ou parcialidade.
Como funciona a apuração contra ministros do STF?
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal estabelece um rito específico para investigações contra seus próprios membros. A apuração inicial é conduzida por um ministro relator, mas qualquer medida que possa afetar o investigado, como quebras de sigilo ou buscas, precisa da aprovação do plenário.
Quando uma notícia-crime ou um pedido de investigação contra um ministro chega à Corte, o presidente a distribui por sorteio a um relator. Este, por sua vez, analisa a admissibilidade do caso e, se entender que há elementos mínimos, leva a questão para a deliberação conjunta dos demais magistrados.
Quais são os próximos passos?
Submissão formal ao plenário: O ministro relator responsável pela apuração levará o caso para a pauta de julgamentos do plenário.
Análise e discussão: Os 11 ministros terão acesso aos autos e discutirão em sessão (que pode ser pública ou sigilosa, a depender da natureza do caso) a existência de indícios para a continuidade da investigação.
Votação: O colegiado votará pela abertura ou não de um inquérito formal ou pela autorização de diligências específicas solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou outra autoridade competente.
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Definição do rito processual: Se a investigação for autorizada, o plenário também poderá definir os limites e os procedimentos a serem seguidos, garantindo que o processo seja conduzido com a supervisão de toda a Corte.
