Os caminhos possíveis do Supremo para a guerra entre Mendonça e Moraes
O presidente da corte abriu para que os dois ministros e outras autoridades envolvidas na trama se manifestem. Depois disso, ele pode levar o caso ao plenário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deu finalmente os primeiros indicativos de como pretende construir a saída para a crise institucional sem precedentes instaurada na corte pelo embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. A tendência é que Fachin estique os prazos pelo tempo que for necessário para os ânimos se acalmarem antes de levar o tema ao plenário.
Quem acompanha de perto o desenrolar da confusão aposta em um movimento do presidente do Supremo para ganhar tempo, sob o argumento de garantir o contraditório em meio à troca de acusações. Especialistas vão no mesmo sentido. “Fachin adotou uma providência relevante ao retirar a questão do âmbito do ‘inquérito das fake news’ e determinar a oitiva de Mendonça e das demais autoridades envolvidas. Na condição de presidente da corte, ele está adotando neste momento a providência mais coerente: ouvir as autoridades envolvidas e colher informações antes de tomar uma decisão definitiva”, analisa o professor de processo penal e criminalista Sérgio dos Anjos.
Hoje, três desfechos estão no horizonte do presidente do Supremo: 1) arquivar tanto o relatório de Mendonça que esmiuça as relações de Moraes com Daniel Vorcaro quanto a peça em que Moraes acusa Mendonça de crimes; 2) determinar novas diligências, o que daria mais tempo para esfrir a crise; e 3) levar o embate para o plenário do STF logo após o fim do prazo de cinco dias estipulado para que os envolvidos se manifestem.
Uma eventual decisão em plenário esbarraria em outro impasse: quem participa e quem fica de fora da decisão. Atualmente, o STF conta com dez ministros e três estariam tecnicamente impossibilitados de participar (Moraes, Mendonça e também Dias Toffoli, que se declarou impedido de atuar no caso Master após virem a público suas relações com Vorcaro). A votação, assim, ficaria restrita a Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além do próprio Fachin, que pode dar o voto de desempate se for preciso.
Na hipótese de o plenário considerar suficientes os elementos, a investigação avança. Caso contrário, as acusações podem ser arquivadas. O doutor em direito constitucional Rubens Beçak alerta para os riscos de um possível arquivamento para a credibilidade do Judiciário. “O Supremo tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade. Não é apenas que ele precise fazer isso. É mais do que isso: existe uma obrigação institucional de apresentar essa resposta”, disse Beçak.
“Não diria nem sequer no médio prazo, mas no curto prazo poderá haver uma descrença generalizada da sociedade civil e da população em relação às decisões tomadas pelo Supremo e, consequentemente, em relação a tudo o que está sob o comando da corte e do próprio Poder Judiciário. Se Fachin não comandar muito bem esse processo, teremos consequências profundamente deletérias para o Supremo Tribunal Federal e para o Poder Judiciário”, prossegue o professor da USP (Universidade de São Paulo).
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Se, por outro lado, o plenário decidir pela abertura de uma investigação criminal, o caso ganhará também desdobramentos políticos, inclusive no Senado, responsável por decidir sobre o impeachment de integrantes do Supremo.
