Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem solicitar, uma única vez, a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, parte das novas regras de trânsito implementadas em 2026, beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, incentivando a direção segura.

O benefício está diretamente ligado à participação do motorista no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A isenção da taxa de emissão da CNH funciona como uma recompensa aos bons condutores, eliminando um dos principais custos associados ao processo de atualização do documento.

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O que é a renovação gratuita da CNH?

A isenção da taxa de emissão da carteira de motorista é um benefício de uso único, concedido a condutores que estão inscritos no RNPC. O programa recompensa quem não possui multas ou pontos registrados no último ano, e a renovação automática só pode ser feita uma vez após os habilitados completarem 50 anos. A gratuidade não se aplica aos exames médico e psicotécnico, que continuam obrigatórios e pagos.

Quem tem direito ao benefício?

Para garantir a gratuidade, o condutor precisa atender a critérios específicos. A verificação é feita automaticamente pelos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Confira os requisitos para aqueles que têm entre 50 e 69 anos de idade:

  • Não ter utilizado o benefício anteriormente, pois é permitido apenas uma vez;

  • Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses;

  • Estar com a CNH regular, próxima do vencimento ou vencida há no máximo 30 dias;

  • Não possuir CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica;

  • Ter cadastro ativo e autorizado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem NÃO tem direito?

Ficam de fora do benefício os seguintes motoristas:

  • Aqueles com 70 anos de idade ou mais;

  • Quem já utilizou a isenção uma vez;

  • Condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias;

  • Quem cometeu alguma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Como funciona o Registro Nacional Positivo?

O Registro Nacional Positivo de Condutores, também conhecido como "cadastro do bom motorista", é um sistema que lista os condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A inclusão no cadastro é automática para quem atende aos requisitos.

No entanto, o motorista precisa autorizar previamente sua participação. O consentimento pode ser dado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Passo a passo para solicitar a CNH gratuita

O processo para obter a isenção é simples e pode ser feito de forma digital. O sistema do Detran identifica automaticamente o motorista elegível durante o procedimento de renovação. Veja as etapas:

  1. Verifique seu cadastro: acesse o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e confirme se você autorizou sua inclusão no RNPC.

  2. Acesse o Detran do seu estado: procure a opção de "Renovação da CNH" no site ou aplicativo do órgão.

  3. Siga as instruções: ao iniciar o processo, o sistema verificará sua elegibilidade para o benefício com base no seu CPF.

  4. Agende os exames: caso aprovado para a isenção, a guia de pagamento da taxa de emissão da CNH não será gerada. No entanto, os custos dos exames médico e psicotécnico continuam sendo de responsabilidade do condutor e devem ser pagos.

A iniciativa faz parte de uma ampla modernização das regras da CNH, com base na Medida Provisória 1.327/2025. As mudanças visam digitalizar serviços e valorizar a condução responsável.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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