O caso do casal preso em Betim, na Grande BH, por deixar um bebê de 6 meses trancado no carro para ir a um baile funk chocou o país e trouxe à tona a discussão sobre o crime de abandono de incapaz. A situação, que colocou a criança em grave risco, é prevista no Código Penal brasileiro e pode levar a consequências severas para os responsáveis.

A negligência parental desse tipo vai muito além de uma simples falta de cuidado. Ela se enquadra em um crime que visa proteger a vida e a saúde de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, que não têm condições de se defender sozinhas.

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O que é o crime de abandono de incapaz?

O crime de abandono de incapaz, descrito no artigo 133 do Código Penal, acontece quando alguém abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda ou autoridade e que não pode se defender dos riscos resultantes dessa situação. O objetivo da lei é punir a exposição da vítima a um perigo concreto.

Qual a pena para abandono de incapaz?

A pena base para quem comete o crime de abandono de incapaz é de detenção, que pode variar de seis meses a três anos. A definição do tempo da pena depende da análise do juiz sobre as circunstâncias específicas de cada caso, considerando o nível de risco ao qual a vítima foi exposta.

Existem situações que podem aumentar a pena?

Sim, o Código Penal prevê agravantes que tornam a punição mais rigorosa. A pena pode ser aumentada significativamente se o abandono resultar em consequências mais graves para a vítima. As principais situações são:

  • Lesão corporal grave: se o abandono causar uma lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de um a cinco anos.

  • Morte: caso a vítima morra em decorrência do abandono, a pena é ainda mais severa, com reclusão de quatro a 12 anos.

Outros fatores, como o crime ser cometido em local deserto ou se o responsável for pai, mãe, filho, cônjuge ou tutor da vítima, também podem aumentar a pena.

Quais as outras consequências legais?

Além da responsabilidade criminal, que pode levar à prisão, os pais ou responsáveis podem enfrentar sérias consequências na esfera cível. Uma delas é a possibilidade de perda da guarda da criança, que passa a ser avaliada pelo Conselho Tutelar e pela Justiça. A família pode ser incluída em programas de acompanhamento e orientação e, dependendo da gravidade, os responsáveis podem ser obrigados a pagar multas ou indenizações.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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