Novas regras da ANTT contra transporte clandestino: o que mudou em 2026

A fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra o transporte clandestino de passageiros foi intensificada em todo o país com a entrada em vigor de regras mais rígidas. A medida busca aumentar a segurança nas rodovias, sendo uma resposta a eventos como a recente tragédia na BR-040, em Petrópolis (RJ), que reforçou a urgência de um combate mais severo a irregularidades.

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O que muda com as novas regras da ANTT?

A Resolução nº 6.074/2025, que entrou em vigor em 18 de agosto de 2026, endurece o combate ao transporte irregular de passageiros. A principal alteração é a remoção imediata do veículo de circulação, que agora fica apreendido por no mínimo 96 horas, além da atualização nos valores das multas para os infratores.

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As principais mudanças incluem:

• Apreensão imediata: o veículo flagrado em situação irregular é retirado de circulação e levado para um pátio credenciado, interrompendo a viagem.

• Prazo mínimo de retenção: o ônibus ou van só pode ser liberado após 96 horas, mesmo que as pendências sejam resolvidas antes desse prazo.

• Atualização dos valores de multas: os valores das infrações foram reajustados para desestimular a prática e aumentar a segurança nas rodovias.

• Responsabilização do condutor: o motorista também pode sofrer sanções, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais as punições para o transporte clandestino?

A principal penalidade é a apreensão do veículo, que paralisa a viagem imediatamente. Além disso, a empresa infratora é autuada com multa, cujos valores variam conforme a reincidência e outras irregularidades, como falta de seguro ou problemas mecânicos. Dependendo da gravidade e da repetição da infração, as sanções podem incluir a interdição do estabelecimento e até o perdimento do veículo. O motorista que não possui o curso obrigatório para transporte coletivo também é penalizado.

Como a fiscalização funciona na prática?

A fiscalização é realizada pela ANTT em parceria com órgãos de segurança, principalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante as abordagens nas rodovias, os agentes verificam a documentação do veículo, a licença para realizar o transporte interestadual de passageiros e os itens de segurança obrigatórios. A verificação dos sinais identificadores do veículo, como chassi e placa, também é um procedimento padrão para identificar fraudes e outras irregularidades.

Passageiros têm direitos em caso de apreensão?

A empresa responsável pelo transporte irregular deve, por lei, providenciar a realocação dos passageiros em um veículo regularizado para que sigam viagem. No entanto, na prática, isso raramente ocorre de forma ágil. Geralmente, os passageiros são desembarcados em um ponto de apoio, como um posto da PRF, e precisam encontrar outra forma de chegar ao destino por conta própria. Nesses casos, a orientação é que guardem todos os comprovantes para buscar o ressarcimento judicial contra a empresa infratora.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.