Promessa de abrir mercado de ônibus interestaduais trava e vira caso na Fazenda
Entidades recorrem à Fazenda para avaliar resolução da ANTT após cerca de 70 mil pedidos por abertura de mercado não terem resultado em concessões
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Dois anos depois da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reformulou as regras do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros (Trip), nenhuma nova linha foi autorizada com base no novo modelo.
Segundo empresas do setor, cerca de 70 mil mercados foram solicitados desde a publicação da norma, mas não houve concessões até agora. As poucas operações iniciadas no período teriam ocorrido por meio de decisões judiciais. Nem mesmo mercados sem atendimento, que deveriam ser priorizados pelas novas regras, foram liberados.
Diante do cenário, entidades que defendem a abertura do mercado levaram a resolução para possível análise no Programa de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC) do Ministério da Fazenda, mecanismo criado para revisar normas e avaliar seus efeitos sobre concorrência e eficiência regulatória.
O pedido foi apresentado na fase de chamamento do programa, encerrada recentemente, e ainda não há confirmação se a regra será selecionada para análise. O prazo para avaliação das contribuições é de até 15 dias úteis após o encerramento do período de envio, que terminou em 28 de fevereiro, o que coincide com o dia 20 deste mês.
A resolução Trip da ANTT, aprovada em 2023, foi apresentada como uma mudança no modelo do transporte interestadual, com a promessa de ampliar a concorrência e facilitar a entrada de novas empresas. Operadores interessados afirmam, porém, que a ausência de outorgas mantém rotas concentradas nas companhias já estabelecidas e limita a expansão do serviço.
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Em nota, a ANTT afirmou que a concessão de novos mercados ocorre por meio de janelas de abertura previstas na regulamentação. Segundo a agência, está em andamento a chamada Janela Extraordinária nº 01/2024, destinada ao recebimento de pedidos de mercados não atendidos ou operados por apenas uma empresa. De acordo com o comunicado, o processo segue em curso, com etapas de validação das solicitações e consolidação dos resultados antes da divulgação das empresas contempladas.
