ANTT fecha o cerco ao transporte clandestino após acidente na BR-040
Resolução nº 6.033/2023, que prevê punições a coletivos irregulares, mas estava suspensa por medida cautelar, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
compartilhe
SIGA
Uma normativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece parâmetros mais rígidos para os serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, está livre para entrar em vigor. A resolução em questão, de nº 6.033/2023, estava suspensa por uma medida cautelar, que foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18/8). A decisão foi expedida dois dias após um acidente com um ônibus clandestino deixar 10 pessoas mortas na BR-040, em Petrópolis (RJ).
- Vídeo: passarela desaba após ser atingida por caminhão e deixa dois mortos
- Motorista é socorrido com queimaduras após carreta pegar fogo na BR-354
A resolução prevê punições mais severas para quem for flagrado comercializando ou realizando o serviço de transporte de passageiros irregularmente, entre as quais multa de 53.240 UMRPs (Unidades Monetárias de Referência de Passageiros), que corresponde ao valor de R$ 15.565,67, e a retenção do coletivo por um prazo de 96 horas, além da cobrança de despesas referentes à remoção, guarda e estadia do veículo.
Infratores flagrados realizando o transporte pirata terão, ainda segundo a nova norma, que arcar com os custos para que os passageiros sigam a viagem até o destino em um veículo regular. Se for preciso, o operador irregular também precisará disponibilizar hospedagem e alimentação para os consumidores.
Leia Mais
As punições tornam-se ainda mais severas caso um ônibus já previamente notificado volte a ser flagrado realizando transporte clandestino dentro de um período inferior a um ano. Nesse tipo de situação, a pena é o perdimento do veículo, que passa à propriedade da ANTT. A resolução ainda determina a interdição de pontos de venda físicos de serviços piratas.
Além de punições, a resolução estabelece uma série de diretrizes para as empresas. Antes das viagens, por exemplo, elas deverão informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e mostrar a localização das saídas de emergência do veículo, bem como os procedimentos para a utilização delas, que deverão estar devidamente sinalizadas.
Decisão
Na decisão, o STF considerou hipotéticos os riscos apontados na medida cautelar em relação à resolução da ANTT. Além disso, a Corte considerou que manter o processo interrompido poderia provocar "perigo de dano reverso" ao próprio modelo regulatório.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Com a suspensão da medida cautelar, a ANTT poderá retomar o processo de implementação das novas regras. De acordo com a Agência, as próximas orientações da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) serão comunicadas pelos meios oficiais.
