O que ainda pode acontecer com o juiz que apareceu bebendo e fumando em sessão virtual
Código de Ética da Magistratura exige conduta irrepreensível; conheça as punições aplicáveis e como funciona o processo disciplinar no CNJ
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Um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), identificado como Milton Lívio Lemos Salles, foi flagrado bebendo vinho direto da garrafa e fumando durante uma sessão de julgamento virtual, realizada na segunda-feira (10/8). O caso evoluiu rapidamente: nesta terça-feira (11/8), o magistrado já foi afastado em caráter provisório pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, e reagiu à repercussão com um vídeo em que ataca STF, STJ e o ministro Alexandre de Moraes com acusações de corrupção sem apresentar provas.
Casos como este são analisados com base em normativas que exigem uma postura exemplar dos membros do Judiciário. A repercussão do fato levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais a pedir o afastamento cautelar do magistrado, que atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família. A reação do juiz, indo além da defesa pessoal para atacar instituições do Judiciário, coloca em evidência os mecanismos de controle e as possíveis sanções disciplinares.
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Como o caso evoluiu?
As imagens que deram origem ao episódio foram registradas em uma sessão virtual na segunda-feira (10/8). O juiz, de bermuda, aparece diante da câmera acendendo um cigarro e bebendo diretamente de uma garrafa que aparenta ser de vinho enquanto participa do julgamento. Os demais participantes chegaram a suspender a sessão assim que perceberam o consumo de bebida alcoólica.
Após a repercussão do vídeo, o TJMG informou que pediu uma apuração "imediata e rigorosa" para verificar eventual falta funcional. Na terça-feira (11/8), o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, determinou o afastamento do magistrado em caráter "ad referendum", ou seja, uma decisão provisória que ainda precisa ser referendada pelo Órgão Especial do TJMG, colegiado formado por 25 desembargadores, em sessão marcada para esta quarta-feira (12/8), às 13h30. Com o afastamento, os processos sob relatoria do juiz serão redistribuídos, e um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível e Família.
Qual foi a reação do juiz?
Em vez de apenas negar a conduta, Salles gravou um vídeo enviado a colegas na terça-feira (11/8) em que se declara vítima de "difamação" e ataca nominalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes e desembargadores mineiros, chamando-os de "corruptos filhos da p*" e afirmando saber "de muita coisa" sobre o próprio TJMG — acusações feitas sem apresentação de provas públicas. Ele também criticou a estrutura física do Judiciário e a adoção do trabalho remoto pelos tribunais.
O que diz o Código de Ética da Magistratura?
O Código de Ética da Magistratura Nacional determina que o juiz deve manter uma conduta irrepreensível tanto na vida pública quanto na particular. O objetivo é fortalecer a confiança da sociedade na integridade, na honra e na imparcialidade do Poder Judiciário.
Isso significa que o comportamento do magistrado deve ser pautado pela prudência, dignidade e cortesia, evitando atitudes que possam comprometer a percepção de seriedade de sua função. A participação em uma sessão oficial, ainda que remota, é considerada um ato público que exige o mesmo decoro de uma audiência presencial. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, resumiu a expectativa em relação à conduta de magistrados: "para muito além da imparcialidade que exige que cada magistrado exerça suas funções na judicatura, espera-se também sobriedade, respeito com o jurisdicionado, com o advogado e com a advogada."
Quais são as punições para um juiz?
Quando um magistrado viola seus deveres, ele fica sujeito a penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As punições variam conforme a gravidade da infração e são aplicadas após um processo administrativo disciplinar. As sanções possíveis são:
Advertência: a punição mais branda, aplicada de forma reservada em casos de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
Censura: também aplicada reservadamente, é uma repreensão mais formal utilizada em situações de reincidência ou prática de ato incompatível com a dignidade da função.
Remoção compulsória: o juiz é transferido para outra comarca como punição, indicando que sua permanência no local atual é inconveniente.
Disponibilidade: o magistrado é afastado de suas funções, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e fica proibido de exercer outras atividades.
Aposentadoria compulsória: uma das penas mais severas, que resulta no afastamento definitivo do juiz com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Demissão: a penalidade mais grave, aplicada em casos de extrema gravidade, como condenação por crime contra a administração pública, que resulta na perda definitiva do cargo.
Como funciona o processo disciplinar no CNJ?
A fiscalização da conduta dos juízes é uma das principais atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Qualquer cidadão ou instituição pode apresentar uma reclamação ao órgão, que irá apurar os fatos. O processo segue um rito que garante ao magistrado o direito à ampla defesa.
Se a denúncia for considerada procedente, o CNJ instaura um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ao final da investigação e do julgamento pelo plenário do conselho, e se comprovada a infração, uma das penalidades previstas em lei é aplicada ao juiz. No caso de Salles, o afastamento decidido pela Corregedoria do TJMG corre em paralelo a uma possível apuração pelo CNJ, já que a OAB-MG afirmou que também pretende levar o caso ao Conselho, além das acusações de corrupção feitas por ele contra os tribunais, que podem gerar desdobramentos adicionais.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção e verificação desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
