Formada pela UFMG, atua no jornalismo desde 2014 e tem experiência como editora e repórter. Trabalhou na Rádio UFMG e na Faculdade de Medicina da UFMG. Faz parte da editoria de Distribuição de Conteúdo / Redes Sociais do Estado de Minas desde 2022
Alguns clientes da Amazon vão receber cheques enviados pelos Correios ou resgates digitais previstos no acordo firmado nos EUA crédito: Redes sociais
Alguns clientes brasileiros estão entre os consumidores que começaram a receber compensações financeiras da Amazon após um acordo bilionário firmado pela empresa com o governo dos Estados Unidos. A decisão é uma contrapartida por violações a direitos do consumidor relacionadas ao serviço Amazon Prime.
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O pagamento faz parte de um acordo de cerca de US$ 2,5 bilhões (R$ 13 bilhões) firmado com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). A agência acusou a companhia de enganar consumidores ao induzir assinaturas do Prime e dificultar o cancelamento do serviço.
Entre os consumidores elegíveis estão clientes que tentaram cancelar a assinatura e enfrentaram dificuldades, usuários que aceitaram ofertas para permanecer no serviço após tentativas de cancelamento e pessoas que utilizaram poucos benefícios do Prime durante o primeiro ano.
Parte dos pagamentos tem sido feita por cheque enviado pelos Correios, com valores que podem chegar a cerca de US$ 51 (aproximadamente R$ 267). O número total de brasileiros contemplados não foi divulgado pela empresa.
O jornalista Rafael Mendonça está entre os consumidores que receberam a compensação. Ele contou que ficou surpreso ao encontrar o cheque em casa.
“Nem sabia. Depois de achar graça e ficar surpreso, fui apurar como bom jornalista e vi o documento do FTC, o ‘Procon deles’”, conta.
Segundo ele, a experiência com o serviço foi curta e sem problemas aparentes. “Eu não tive problema com o Amazon Prime. Assinei pra comprar negócio pra uma pessoa trazer pra mim e menos de um mês depois desfiz”, aponta.
Ele recebeu um cheque de US$ 14,99 (R$ 78). O jornalista afirma que ainda não fez o resgate do valor.
“Diz que pode dar certo via PayPal ou Western Union, mas ainda não olhei direito, pois correria. Dinheiro bom pra passar um pedaço do Carnaval ou uma conta”, planeja.
Como funciona o pagamento
Além dos cheques físicos, consumidores também podem receber ou resgatar valores por plataformas digitais, como PayPal, usando os dados fornecidos no comunicado oficial do acordo. No caso dos cheques internacionais, o processo de compensação pode demorar até cerca de um mês.
Isso ocorre porque o documento precisa ser validado pelo banco emissor nos Estados Unidos antes da liberação do valor. Na época da assinatura do acordo, a empresa afirmou que discorda das acusações, mas aceitou o acordo para encerrar o processo e seguir com as operações.
A companhia declarou, na ocasião, que “sempre seguiu a lei” e que continuará trabalhando para manter claros e simples os processos de assinatura e cancelamento do Prime, além de seguir oferecendo benefícios aos clientes ao redor do mundo.
Uma cliente do restaurante “The Cheescake Factory” em Kansas City, nos Estados Unidos, teve uma surpresa desagradável ao levar o que sobrou da comida para casa. Ao abrir a embalagem, ela descobriu que não se tratava do mesmo prato que havia saboreado no estabelecimento.
Reprodução/TikTok
“Quando a garçonete leva a sua comida para embalar, mas traz o pedido de outra pessoa”, diz ela em video postado no TikTok. A publicação teve mais de 450 mil visualizações.
Reprodução/TikTok
Huff mostrou fotos do jantar em um restaurante, mas ao levar a sobra para casa encontrou outro pedido: macarrão, pizza e pães. Internautas relataram casos parecidos e sugeriram que ela pedisse reembolso pelo erro. Reprodução/TikTok
No Brasil, prejuízos a consumidores são notícia frequente. Em agosto de 2024, uma companhia aérea foi condenada em São Luís a indenizar uma passageira impedida de embarcar por causa da bagagem. A Justiça considerou a medida abusiva e determinou pagamento de R$ 5 mil por danos morais e ressarcimento da passagem. Ajmcbarreto/Wikimedia Commons
O Código de Defesa do Consumidor brasileiro prevê situações em que as pessoas têm direito à indenização quando se sentirem lesadas ou constrangidas. reprodução Flávio Santos Advocacia
O dano moral é a modalidade de responsabilidade civil em que a vítima pode exigir reparação por dano psicológico causado por ato ilícito ou abuso de direito. Veja outros casos que dão direito a indenização. reprodução Kury,Braga e Rodrigues Advogados
Desvio de dados pessoais - Empresas que dispõem de informações dos clientes não podem transmiti-los a terceiros. A Constituição assegura a proteção da vida privada dos cidadãos. Arquivo Agência Brasil
Bloqueio de linhas telefônicas - Se não houver aviso prévio, a lei configura o bloqueio o dano moral, pois o cliente deve ter o direito de quitar seus débitos após a devida notificação. Youtube/
TukEmperial
Suspensão de energia elétrica - Se o cliente tem o comprovante do pagamento da conta e, ainda assim, a energia é suspensa, trata-se de caso de dano moral. Omer Sonido/Unsplash
Falta de energia elétrica por muito tempo - O cliente deve anotar números de protocolos de atendimento ao telefonar para a companhia de energia informando que faltou luz. A avaliação do tempo excessivo pode ser subjetiva, mas abre espaço para a queixa no fórum. Fernando Frazão/Agência Brasil)
Lesões causadas por quedas em vias públicas - Caso que envolve, principalmente, idosos. Ruas com problemas que provocarem quedas com ferimentos nas pessoas dão margem a ação judicial, seja por falta de iluminação, sinalização ou conservação do pavimento. Agência Brasília governo DF
Perda de compromissos por atraso em voo - Se o cliente descumpre obrigações por mudança de horário do avião (inclusive overbooking - venda de assentos além dos disponíveis), tem direito a entrar na justiça contra a empresa. portal do governo federal - Daniel Basil wikimedia commons
Bagagem extraviada em voos - O cliente deve fotografar o que está em sua bagagem antes de despachar a mala. Em caso de extravio, é possível pleitear indenização. Jan Vasek pixabay
Recusa em fornecer tratamento hospitalar - Se o usuário do plano de saúde tem indicação médica para um procedimento e não consegue atendimento, pode acionar os meios legais para buscar seus direitos. Tânia Rêgo/Agência Brasil
Prisão por engano - Esse é um caso bastante grave, em que uma pessoa é confundida com um criminoso e fica detida ilegalmente. Além do atentado ao direito de liberdade, há uma repercussão negativa na reputação pessoal. Ichigo pixabay
Retenção de salário para pagamento de débitos - Os bancos não podem retirar dinheiro da conta corrente ou de aplicações para cobrir dívidas do correntista. joão geraldo borges junior pixabay
Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubo de malotes em frente a agências bancárias - Como a área é presumidamente segura para o cliente, é possível lançar mão do argumento de dano moral. divulgação Mercedes Benz
Clonagem de cartão de crédito - Além de contestar cobranças irregulares e notificar o uso indevido do cartão, o cliente deve guardar cópias das faturas como prova. Flyerwerk - pixabay
Erro médico - Se for comprovada a culpa do profissional de saúde, a partir de perícia, tanto o médico como o hospital ou a clínica podem ser responsabilizados. orzalaga pixabay
Cobranças abusivas ou constrangedoras, que exponham o devedor - O consumidor deve solicitar gravações das ligações quando a cobrança por telefone tiver gritos ou ameaças. Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Perfil falso em redes sociais - Se surgir um perfil atribuído à pessoa em alguma rede da internet - e que ela não reconheça - deve capturar a tela do perfil e fazer ata notarial em cartório. Gerd Altmann pixabay
