Lei Orelha: projeto busca endurecer punições por maus-tratos a animais
Proposta do deputado estadual Mário Motta prevê multas mais severas e amplia a responsabilização de pais ou responsáveis quando crimes forem cometidos por menores
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O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que propõe mudanças no Código Estadual de Proteção aos Animais, em resposta ao caso de maus-tratos que resultou na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. Batizada de “Lei Orelha”, a proposta busca endurecer as penalidades e ampliar a responsabilização de pais ou responsáveis quando os crimes forem praticados por menores de idade.
Segundo o parlamentar, o episódio envolvendo o cão Orelha não pode ser tratado como um caso isolado. “O que aconteceu com o Orelha exige resposta. Exige ação. E, diante disso, ficar parado simplesmente não era uma opção”, afirmou.
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A proposta apresentada por Mário Motta cria mecanismos de responsabilização administrativa nos casos de maus-tratos cometidos por menores, com aplicação de multa aos pais ou responsáveis legais. O texto também prevê o agravamento das penalidades como multa em dobro quando houver lesão grave ao animal e, em triplo, nos casos que resultarem em morte.
Motta ressaltou ainda que a apresentação do projeto de lei, por si só, não significa fazer justiça, mas representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso. “O que posso fazer como deputado estadual é agir quando a realidade mostra que a lei precisa evoluir. A Lei Orelha é uma medida pensada para prevenir, educar e proteger quem não tem voz”, concluiu.
Entenda
A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a morte de Orelha, um cão comunitário de aproximadamente 10 anos, que era cuidado de forma espontânea por moradores da Praia Brava. O caso veio à tona no dia 16 de janeiro, quando a polícia foi informada do desaparecimento do animal. Dias depois, Orelha foi encontrado por um de seus cuidadores gravemente ferido e agonizando.
Devido à gravidade dos ferimentos, o cão não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia. Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos do ato infracional de maus-tratos, com base em imagens de câmeras de segurança e depoimentos colhidos durante a investigação.
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Além disso, foi confirmada a investigação de dois casos distintos de maus-tratos. Um deles envolve o cão Orelha, que, segundo laudo pericial, foi agredido com um instrumento contundente. O outro é o caso do cachorro Caramelo, que teria sido jogado no mar pelo mesmo grupo de adolescentes.
