Dia do Servidor Público: conheça a origem do 'feriado' de 28 de outubro
A data homenageia os profissionais do serviço público, mas sua história está ligada à criação das leis que regem a categoria no Brasil; entenda
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O dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, muitas vezes gera dúvidas sobre folgas e o funcionamento de serviços. A data é um ponto facultativo, e apenas os funcionários da administração pública têm direito à folga.
É comum que governos estaduais e municipais movam o ponto facultativo para uma sexta ou segunda-feira próxima, com o objetivo de criar um fim de semana prolongado, como é o caso deste ano. Os Governos Federal e do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) optaram por antecipar a data para esta segunda (27/10).
Por que 28/10 é Dia do Servidor Público?
A origem da data marca um momento decisivo na organização do serviço público no Brasil, ocorrido em 1939, durante o governo de Getúlio Vargas. A homenagem está diretamente ligada à criação das leis que regem a carreira dos servidores.
O marco legal que consolidou a data foi o decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Essa legislação estabeleceu o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, definindo direitos, deveres e responsabilidades da categoria. Antes disso, as regras eram esparsas e sem uma padronização nacional.
A criação do estatuto foi um passo fundamental para profissionalizar o funcionalismo, estabelecendo critérios claros para ingresso, promoção e aposentadoria. A escolha do dia 28 de outubro para a comemoração, portanto, celebra a assinatura desse documento histórico que organizou e valorizou a categoria.
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Feriado ou ponto facultativo? Entenda a diferença
A principal confusão em torno da data ocorre porque ela não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo. Isso significa que a dispensa do trabalho não é obrigatória e depende de uma decisão de cada esfera do governo. Entenda como funciona na prática:
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Ponto facultativo: é uma data em que o trabalho é dispensado por decreto do poder público. A decisão vale, obrigatoriamente, apenas para os servidores das repartições daquela esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Empresas privadas não são obrigadas a conceder folga.
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Feriado nacional: é estabelecido por lei federal e vale para todo o território nacional, tanto para o setor público quanto para o privado. Exemplos incluem o Dia da Independência (7 de setembro) e o Natal (25 de dezembro).
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Quem tem direito à folga: no Dia do Servidor Público, apenas os funcionários da administração pública federal, estadual ou municipal têm direito à folga, conforme o decreto emitido por cada poder.
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Transferência da data: é comum que governos estaduais e municipais movam o ponto facultativo para uma sexta-feira ou segunda-feira próxima, com o objetivo de criar um fim de semana prolongado e estimular o turismo local.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
