MUDANÇA DE REGRAS

Suécia altera a Constituição, e quem tem dupla nacionalidade pode enfrentar uma consequência que antes não era permitida: perder a própria cidadania do país

Decisão inédita prevê perda de nacionalidade para casos de fraudes ou crimes graves contra o país; confira o que muda para quem tem a dupla cidadania

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O parlamento da Suécia aprovou uma alteração constitucional para permitir a retirada da cidadania de pessoas com dupla nacionalidade. A votação foi realizada na última quarta-feira (11), contabilizando 292 votos favoráveis e 51 contrários entre os parlamentares.

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A mudança na Constituição viabiliza a criação de leis destinadas a anular a cidadania sueca obtida de forma fraudulenta ou sob uma base falsa. A medida também alcança cidadãos com dupla nacionalidade condenados pela justiça por crimes que ameacem ou prejudiquem gravemente os interesses vitais do país.

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Governo interino e regulamentação

A aplicação prática dessa emenda dependerá da apresentação de um projeto de lei elaborado pelo futuro governo. O gabinete de centro-direita anterior trabalhou na formulação de uma proposta sobre o tema, mas não concluiu o texto legislativo.

O primeiro-ministro Ulf Kristersson lidera atualmente um governo interino enquanto os partidos tentam formar uma nova administração após as eleições inconclusivas de 13 de setembro. O próximo gabinete terá a tarefa de decidir como avançar e definir quais condenações criminais poderão resultar na perda da cidadania.

A gestão chefiada por Kristersson, que contava com o apoio parlamentar do partido anti-imigração Democratas Suecos, afirmou no ano anterior que analisava meios legais para retirar a nacionalidade de indivíduos com dupla cidadania condenados em casos de gangues e crime organizado.

Rito de aprovação e contestações

Para alterar a Constituição, a legislação sueca exige a aprovação de duas votações no parlamento intercaladas pela realização de uma eleição geral. A votação realizada na quarta-feira cumpriu a segunda etapa obrigatória desse processo formal.

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Entidades civis se manifestaram de forma contrária à medida antes da votação parlamentar. A consultora jurídica sênior da organização Civil Rights Defenders, Aida Samani, declarou: "Na prática, a proposta criaria dois tipos de cidadania sueca: uma que é robusta e outra que é fraca e condicional. Isso levanta sérias dúvidas sobre a igualdade perante a lei".

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