Um detalhe na pesagem da maconha muda o rumo de um processo por tráfico na Espanha: tribunal questiona a quantidade de droga e decide o futuro dos acusados
Perícia reuniu folhas e galhos sem detalhar THC; tribunal anulou a acusação por falta de provas de venda e manteve presunção de inocência
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A Audiencia Provincial de Gipuzkoa absolveu duas pessoas acusadas de crime contra a saúde pública após a apreensão de sete plantas de maconha em Lazkao. O tribunal concluiu que a pesagem oficial das substâncias é nula para efeitos incriminatórios, tornando impossível determinar se os mais de quatro quilos confiscados não eram destinados ao autoconsumo.
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Os magistrados negaram o pedido do Ministério Fiscal para anular a decisão prévia de um tribunal de instância de junho e repetir o julgamento. A acusação alegava que o montante recolhido superava em 45 vezes o limite permitido para o consumo pessoal.
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Os fatos provados indicam que, em 15 de setembro de 2022, os acusados cultivavam três plantas em um terreno e quatro em uma estufa situada do outro lado da rodovia. O departamento de Sanidade da Subdelegación del Gobierno de Gipuzkoa apontou uma quantidade bruta de 4.536,6 gramas de matéria vegetal seca.
Falhas técnicas na pesagem do material
A perícia reuniu caules, folhas e botões conjuntamente, sem discriminar as partes recolhidas. A soma de pedaços lenhosos e partes desprovidas de flores, itens isentos do controle da "Convención Única de 1961 sobre estupefacientes", aumentou o total final de modo anômalo e impediu a definição da substância útil.
O teste químico também omitiu a concentração exata de THC na planta. O relatório sanitário limitou-se a descrever que o índice era inferior a 0,5%, percentual insuficiente para confirmar a existência da dose mínima de 0,01 gramas exigida pela jurisprudência para configurar lesividade ou risco à saúde.
Inexistência de atos de tráfico
A Justiça manteve a presunção de inocência diante da falta de atos de distribuição ou venda a terceiros. A investigação não constatou a presença de:
balanças de precisão, sacos plásticos ou apetrechos para separação da erva;
dinheiro em notas fracionadas ou valores gerados por transações;
interceptações de chamadas, vigilâncias de movimentações e monitoramentos em campo;
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compradores identificados, testemunhas ou pessoas conectadas à atividade de comercialização.
