Flórida quer barrar menores no Instagram e impor novo limite diário à Meta

A Flórida solicitou à Justiça uma decisão provisória para obrigar a Meta a adotar mudanças imediatas no Facebook e no Instagram. A petição foi apresentada ao tribunal do condado de Pasco pelo procurador-geral do estado, James Uthmeier, visando a proteção de usuários menores de idade.

O estado exige que a dona das plataformas identifique e remova todos os perfis de usuários locais com menos de 14 anos. A iniciativa busca também estabelecer um teto de permanência para adolescentes, limitando o acesso a duas horas diárias no somatório de todos os aplicativos da empresa.

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Regras solicitadas para os aplicativos

O pedido encaminhado ao tribunal estabelece restrições para conter o uso das redes sociais entre jovens:

• desativação da rolagem infinita, recurso que permite ver publicações sem chegar ao fim da página;

• fim da reprodução automática de conteúdos nos aplicativos;

• bloqueio ao acesso de mensagens após o teto diário de duas horas ser atingido;

• proibição da exibição de anúncios voltados aos adolescentes.

A ação judicial sustenta que a Meta projetou suas redes deliberadamente para causar dependência nos jovens. O processo afirma que a empresa enganou consumidores a respeito da segurança dos serviços oferecidos, integrando uma série com dezenas de processos semelhantes movidos por outros estados norte-americanos.

Rejeição ao acordo conjunto

Em agosto, a dona do Instagram firmou um termo com outros 48 estados e Washington, D.C., com previsão de pagamento de até US$ 18 bilhões e alterações nas contas de adolescentes. O montante equivale a um mês de receita e a um período entre três e quatro meses de lucro da companhia.

James Uthmeier, integrante do Partido Republicano, recusou a adesão aos termos coletivos e deu andamento ao processo estadual. Na petição, a Flórida classificou a resolução anterior como "um mero puxão de orelha", argumentando que a quantia representa custo de fazer negócios sem impedir a repetição do comportamento.

O gabinete do procurador-geral declarou que as adaptações aceitas anteriormente comprovam a viabilidade das medidas solicitadas pela Flórida. As exigências do estado são mais rígidas do que as aceitas no acordo e devem vigorar enquanto a ação judicial estiver em andamento. A Meta foi procurada pela "Reuters" para se pronunciar, mas não se posicionou.

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* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.