Como outros países regulam uso de IA nas eleições
Estados Unidos, União Europeia e Índia adotaram regras distintas; entenda os modelos internacionais e o que pode inspirar o Brasil
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Em pleno ano de eleições gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram no dia 3 de agosto uma cartilha sobre o uso responsável da inteligência artificial no pleito, colocando o Brasil no centro de um debate global.
O lançamento da parceria ocorre poucos dias depois de um episódio que expôs a urgência do tema: durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, foi exibido um vídeo gerado por inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em manifestação de apoio ao filho. O caso reacendeu o debate sobre os chamados "deepfakes positivos", conteúdos sintéticos que não atacam adversários, mas ainda assim utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais.
Enquanto o país busca definir suas próprias regras, outras grandes democracias, como Estados Unidos, União Europeia e Índia, já adotaram abordagens distintas para lidar com os riscos da tecnologia no processo democrático.
Cada modelo internacional oferece um caminho diferente, seja focado em transparência, regulação ampla ou na responsabilidade das plataformas. Essas experiências servem como referência para as discussões que moldam as normas brasileiras em desenvolvimento sobre o tema.
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Por que a IA preocupa nas eleições?
O principal temor envolvendo o uso da inteligência artificial generativa em campanhas é sua capacidade de criar desinformação em massa, como os deepfakes. Essa tecnologia pode ser usada para produzir vídeos e áudios falsos de candidatos, manipular a opinião pública e minar a confiança no sistema eleitoral.
Como os EUA regulam o uso de IA na política?
Nos Estados Unidos, a regulamentação ainda é fragmentada, com foco principal na transparência. Diversos estados aprovaram leis próprias que obrigam campanhas a informar claramente quando um anúncio político foi criado ou alterado com o uso de inteligência artificial. O modelo americano se baseia em alguns pilares:
Divulgação obrigatória: a principal regra é a necessidade de um aviso explícito em propagandas que utilizam IA para criar ou manipular imagens e sons.
Ação estadual: a maioria das leis foi criada em nível estadual, não havendo ainda uma legislação federal abrangente sobre o tema.
Foco em transparência: a abordagem prioriza informar o eleitor em vez de proibir o uso da tecnologia.
O que a União Europeia está fazendo sobre IA?
A União Europeia optou por uma abordagem mais ampla e preventiva com a aprovação do "AI Act", a primeira grande lei do mundo sobre o tema. A legislação, que entra em vigor de forma gradual, classifica os sistemas de IA com base no risco que oferecem à sociedade.
Legislação abrangente: o "AI Act" cria um conjunto de regras para todo o bloco, estabelecendo um padrão regulatório.
Abordagem de risco: sistemas de IA usados para influenciar eleitores são considerados de “alto risco” e estarão sujeitos a exigências rigorosas de transparência e segurança.
Regras para deepfakes: a lei exige que conteúdos gerados ou manipulados por IA, como vídeos e áudios, sejam claramente identificados como artificiais.
Qual é a abordagem da Índia para a IA eleitoral?
A Índia, a maior democracia do mundo, adotou medidas diretas focadas nas plataformas digitais. O governo emitiu diretrizes que responsabilizam as grandes empresas de tecnologia pela disseminação de desinformação gerada por IA. As principais ações incluem:
Responsabilização das plataformas: as empresas de redes sociais foram instruídas a remover deepfakes e outros conteúdos enganosos o mais rápido possível.
Identificação de conteúdo: as plataformas devem implementar mecanismos para que os usuários saibam quando estão interagindo com um conteúdo gerado por IA.
Ordens diretas: a comissão eleitoral indiana tem atuado diretamente para coibir o uso indevido da tecnologia, exigindo a retirada de materiais considerados ilegais.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
