O debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil é um tema recorrente, que ganha força em diferentes momentos após a tramitação de propostas na Câmara dos Deputados. Enquanto a discussão avança no cenário nacional, uma análise global mostra que não existe um consenso: a idade em que um jovem responde criminalmente como adulto varia de forma significativa entre os países.

Os sistemas legais pelo mundo levam em conta fatores culturais, sociais e históricos para definir suas regras. Alguns adotam uma idade fixa, enquanto outros permitem que a Justiça avalie o nível de maturidade do adolescente e a gravidade do ato cometido antes de tomar uma decisão. Conhecer esses modelos ajuda a entender a complexidade do tema.

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Sete exemplos de maioridade penal no mundo

  1. Estados Unidos:

Não há uma lei federal única, e as regras mudam drasticamente de um estado para outro. Em muitos locais, jovens a partir de 16 anos já podem ser julgados em tribunais de adultos. Em casos excepcionais de crimes extremamente graves, como homicídio, alguns estados permitem o julgamento como adulto a partir dos 14 anos, dependendo da legislação local.

  1. Reino Unido:

O sistema também é fragmentado. Na Inglaterra e no País de Gales, a responsabilidade criminal começa aos 10 anos, uma das mais baixas do mundo. Já na Escócia, a idade mínima para que um jovem possa ser processado criminalmente é de 12 anos.

  1. Japão:

A maioridade penal é estabelecida aos 14 anos. A partir dessa idade, os adolescentes podem ser julgados e condenados por seus crimes, entretanto, nem sempre são julgados da mesma forma que adultos. Casos envolvendo menores normalmente passam primeiro pelo sistema de tribunais de família, que possui um sistema especial de justiça juvenil. Em 2022, o país também reduziu a maioridade civil de 20 para 18 anos, alinhando outras responsabilidades legais dos jovens.

  1. Alemanha:

O sistema é considerado flexível. A responsabilidade penal começa aos 14 anos, mas os jovens entre 14 e 17 anos são julgados sob a lei juvenil. Entre 18 e 20 anos, o juiz pode decidir se aplica a lei juvenil ou a adulta, com base na maturidade do réu.

  1. Argentina:

No país vizinho, a idade de responsabilidade penal é de 16 anos. No entanto, adolescentes nessa faixa etária não podem ser condenados a penas de prisão perpétua, e o sistema prevê um tratamento diferenciado em relação aos adultos.

  1. Índia:

Após o caso de estupro coletivo de Nova Déli em 2012, que gerou grande repercussão nacional, a Índia alterou sua legislação. Atualmente, adolescentes entre 16 e 18 anos que cometerem crimes considerados hediondos, como estupro e homicídio, podem ser julgados como adultos por decisão de um conselho de justiça juvenil.

  1. Suíça:

A responsabilidade criminal começa aos 10 anos, mas as sanções são predominantemente educativas. A aplicação do código penal adulto só ocorre a partir dos 18 anos, com um sistema progressivo de punições para os menores de idade.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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