Parlamento Europeu pede definição de estupro que inclua a noção de consentimento
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O Parlamento Europeu instou nesta terça-feira (28) a Comissão Europeia a adotar "o mais rápido possível" uma definição comum de estupro que inclua explicitamente a noção de consentimento.
A votação, respaldada por ampla maioria dos eurodeputados, foi recebida com aplausos prolongados no plenário em Estrasburgo.
A União Europeia adotou há dois anos seu primeiro texto destinado a combater a violência contra as mulheres. Ele criminaliza em nível europeu a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a divulgação não consentida de imagens íntimas e o assédio virtual.
No entanto, apesar de negociações muito prolongadas, a UE não conseguiu incluir a questão do estupro, devido à falta de consenso sobre sua definição jurídica.
Foi justamente sobre esse ponto que os eurodeputados pressionaram nesta terça-feira, ao pedir que a Comissão Europeia proponha agora uma definição harmonizada, "baseada na ausência de consentimento livre, informado e revogável".
Além disso, texto faz referência direta à francesa Gisèle Pelicot, que se tornou símbolo mundial da luta contra a violência sexual. Seu marido, Dominique Pelicot, foi condenado em dezembro de 2024 a 20 anos de prisão por drogá-la para estuprá-la e permitir que dezenas de desconhecidos também o fizessem entre 2011 e 2020.
Para os parlamentares, esse caso - em que o consentimento ocupou um lugar central - "evidencia a insuficiência das definições de estupro baseadas na coerção".
Trata-se de "um forte sinal político enviado às vítimas de violência e à Comissão Europeia", ressaltou a eurodeputada ecologista Mélissa Camara à AFP.
Procurada pela AFP, a Comissão não indicou de imediato se atenderá a esse pedido dos eurodeputados.
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