Empresa de reconhecimento facial Clearview é multada na Holanda

As autoridades regulatórias da Holanda anunciaram nesta terça-feira a imposição de uma multa de 30,5 milhões de euros (189 milhões de reais) à empresa americana de reconhecimento facial Clearview AI, por criar uma base de dados ilegal com bilhões de fotografias.

A Clearview AI oferece um serviço que permite identificar uma pessoa a partir de fotografias do seu rosto, captadas sem a sua autorização na internet. O programa é utilizado pelas forças de segurança dos Estados Unidos e de vários países.

"A Clearview dispõe de uma base de dados com mais de 30 bilhões de fotos de pessoas (...) sem que estas pessoas saibam ou tenham dado a sua permissão", afirma um comunicado da agência reguladora holandesa.

A autoridade nacional de proteção de dados (AP) anunciou a multa de € 30,5 milhões e ordenou o fim da violação.

Também proibiu o uso do Clearview na Holanda e alertou as empresas que trabalham com o programa que correm o risco de sofrer as "multas consequentes".

"O reconhecimento facial é uma tecnologia muito invasiva, que não pode ser aplicada em qualquer pessoa do mundo", declarou o presidente da autoridade, Aleid Wolfsen.

A Clearview afirmou que só oferece a sua base de dados a serviços de inteligência fora da União Europeia.

"Isto já é ruim o suficiente", disse Wolfsen. "Precisamos traçar uma linha bem clara quando se trata do uso indevido desse tipo de tecnologia".

A empresa americana já recebeu outras multas na França, Reino Unido e Itália.

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