O arquiteto argentino Eduardo Ignacio Murias, preso em Tiradentes (MG), na Região Central do estado, sob suspeita de injúria racial contra um menino negro de 7 anos durante um passeio de Maria Fumaça, completará seis meses de prisão no Brasil na próxima terça-feira (24/11). Na época, Murias foi flagrado enviando fotos do garoto para alguém por meio de um aplicativo. Nas mensagens injuriosas, ele disse que poderia “levá-lo como escravo”.
Murias foi detido em 24 de maio deste ano, quando o trem, que saiu de São João del-Rei, parou em Tiradentes. Ele passou por audiência de custódia no dia seguinte e deu entrada no Presídio de São João del-Rei após a Justiça converter em preventiva a prisão em flagrante. Em 10 de junho, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi recebida pela Justiça e, com isso, Murias se tornou réu. Desde então, o caso tramita na 1ª Vara Criminal da comarca de São João del-Rei.
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O processo criminal está na fase final em primeira instância. Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas – ou seja, a mãe do menino, a tia que acompanhava o passeio de Maria Fumaça, entre outras pessoas que estavam no trem. O réu, Eduardo Murias, também foi interrogado. O Ministério Público e a defesa da família já apresentaram suas alegações finais. Agora, aguarda-se a apresentação das alegações finais da defesa do réu. Em seguida, o juiz proferirá a sentença. A pena para o crime de injúria racial varia de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Ação de indenização
Ao Estado de Minas, o advogado de defesa Gilberto Silva, contratado pela família da vítima, disse que o episódio provocou um abalo profundo no menino e em seus familiares. “A criança passou a receber acompanhamento psicológico, e a família precisou incorporar à sua rotina cuidados e despesas que antes não existiam”, disse Silva, acrescentando que, na esfera cível, foi ajuizada uma ação de indenização por danos morais e materiais contra Eduardo Murias e a empresa responsável pela operação do trem turístico entre São João del-Rei e Tiradentes.
“Sustentamos a responsabilidade objetiva da operadora pela falha na prestação do serviço. No momento do ocorrido, não havia seguranças no vagão, e a família só recebeu assistência após o desembarque em Tiradentes, com a intervenção da Polícia Militar”, explicou.
Tentativas de revogar prisão
Para tentar obter a revogação da prisão preventiva decretada no dia seguinte ao crime, a defesa de Eduardo alegou que ele foi agredido dentro da cela e que havia risco de morte. No fim, a Justiça não enxergou uma evidente ilegalidade que justificasse uma intervenção urgente naquele momento.
A Polícia Penal registrou a ocorrência em 26 de maio. Conforme consta no documento, Eduardo disse que foi retirado da cela pela equipe de plantão após ser agredido por detentos. De acordo com o registro, ele "não soube identificar" os presos responsáveis. Mesmo sem lesões aparentes, o argentino foi encaminhado para uma UPA, onde passou por avaliação e foi liberado. De volta ao presídio, Murias foi realocado para outra cela diante do possível risco à segurança dele.
Transferência de presídio
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que Eduardo acabou transferido no último 1º de outubro para o Presídio de Eugenópolis. O motivo da transferência, porém, não foi explicado.
Ciro Chagas, defensor do arquiteto, vem tentando retirar o cliente da prisão. No dia 30 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um pedido de habeas corpus em decisão liminar. Depois, um órgão colegiado acabou confirmando a decisão.
Em 1º de junho, Chagas ingressou com uma segunda solicitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse habeas corpus também foi negado. Chagas não disse se tentou ou ainda tenta novos recursos. Ele não atendeu a reportagem do Estado de Minas.
O dia do crime
O arquiteto argentino Eduardo Ignacio Murias foi preso no domingo, 24 de maio, em Tiradentes, depois de ser flagrado fotografando uma criança de 7 anos dentro de um trem turístico, conhecido como Maria Fumaça, que havia saído de São João del-Rei. A mãe do garoto é do Rio de Janeiro e estava em Minas com familiares para comemorar o aniversário.
Conforme consta no boletim de ocorrência, o turista estava enviando fotos da criança para outra pessoa por meio de um aplicativo de mensagens. Junto com os arquivos, também enviava comentários injuriosos. Uma passageira percebeu o que estava acontecendo e avisou a mãe, de 32 anos.
Em uma das mensagens, o turista escreveu em espanhol: “Lo puedo llevar de esclavo”, que significa: “Posso levá-lo como escravo”. Ele segue: “Hay muchos aquí” (há muitos aqui). “Puedo llevar una esclava para que cuide de tus nietas” (posso levar uma escrava para cuidar das suas netas).
Antes de todas as mensagens serem descobertas, Eduardo chegou a negar o conteúdo, mas acabou cedendo diante da insistência e desbloqueou o celular. A mãe da criança conseguiu fotografar a tela do aparelho para registrar o conteúdo.
Após a confirmação das mensagens, populares e funcionários do passeio turístico contiveram o homem até a chegada da polícia. O argentino foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia da Polícia Civil. O celular dele foi apreendido. Eduardo foi acautelado no presídio de São João del-Rei em 25 de maio, quando passou por audiência de custódia.
Injúria racial ou racismo? Entenda a diferença
A injúria racial consiste em ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência (PcD). O racismo, previsto na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), caracteriza-se por condutas discriminatórias dirigidas a uma coletividade ou grupo de pessoas.
Desde janeiro de 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo. A mudança foi promovida pela Lei 14.532/2023, que retirou as referências à raça, à cor, à etnia e à procedência nacional do artigo 140 do Código Penal e as incluiu na Lei do Racismo. O Código Penal passou a tratar apenas das ofensas relacionadas à religião, à condição de pessoa idosa ou à deficiência.
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Com isso, foi criado um dispositivo específico na Lei do Racismo, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para a injúria racial. Na prática, o crime passou a ser processado por meio de ação penal pública incondicionada, o que significa que a investigação e o processo não dependem da manifestação da vítima para prosseguir.
