A Ecovias das Gerais, concessionária da BR-251, decidiu levar de volta ao ponto inicial, no km 492, a cobrança do pedágio (sistema free flow) no trecho entre Montes Claros e Francisco Sá. A informação foi confirmada ao Estado de Minas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A BR-251 foi concedida à iniciativa privada em junho deste ano, e a previsão era de que a cobrança do pedágio começasse em dezembro. Segundo a ANTT, porém, ainda não há data definida para o início da cobrança.

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A localização da plataforma de cobrança no trecho entre Montes Claros e Francisco Sá provocou uma polêmica que envolveu várias entidades de classe do Norte de Minas e que agora se encerra com a decisão confirmada pela ANTT.

As entidades alegaram que, durante as audiências públicas anteriores à concessão, ficou acertado que a primeira praça de pedágio da rodovia seria instalada após o trevo da BR-251 com a MGC-122. Porém, a concessionária implantou o sistema de cobrança free flow no km 510,8 da BR-251, o que iria onerar motoristas e transportadores que se deslocam para municípios norte-mineiros ligados pela MGC-122, como Janaúba, Porteirinha e Espinosa.

A mobilização contra a mudança na localização do pedágio foi encampada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), pelo Sindicato do Transporte Rodoviário de Cargas do Norte de Minas (Sindinor) e pela Associação dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte).

“A mudança da localização do pedágio na BR-251 penaliza diretamente os usuários da MGC-122 e representa mais um golpe na competitividade da fruticultura do Norte de Minas, especialmente para os pequenos produtores”, argumentou o presidente da Abanorte, Dirceu Colares Moreira.

“A mudança do local da cobrança do pedágio na BR-251 gerou muita preocupação, por elevar o custo do transporte de frutas do Projeto Jaíba. Esta é uma mudança que não se justifica”, reclamou o presidente do Sindinor, Antônio Henrique Sapori. Ele chegou a anunciar que a entidade estava disposta a entrar na Justiça para barrar a alteração.

A Amams, além de divulgar uma nota contra a mudança, aproveitou a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Junho Anastasia a Montes Claros, na semana passada, para pedir que o TCU interferisse para que a medida da concessionária fosse revista.

Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Ecovias das Gerais afirmou que a localização do ponto de cobrança no trecho entre Montes Claros e Francisco Sá estava em análise pela ANTT.

“O contrato de concessão estabelece os pontos de referência para implantação dos pontos de cobrança e que admite a adequação das localizações a partir de critérios técnicos e operacionais, buscando promover a maior justiça tarifária a quem utiliza a rodovia, de modo que a tarifa seja paga por quem efetivamente utiliza a rodovia em equilíbrio com os investimentos necessários em obras de ampliação a serem realizadas na via”, afirmou a empresa.

“Neste caso em específico, cujo ponto de cobrança segue em estudo e análise junto à ANTT, a concessionária está implantando pórticos nos dois pontos avaliados, sendo que um deles será destinado à cobrança da tarifa e o outro será destinado à contagem de veículos e monitoramento do tráfego para melhor embasar os estudos técnicos”, completa a nota da Ecovias das Gerais.

A ANTT, também procurada pela reportagem, confirmou que a Ecovias das Gerais decidiu levar o ponto de cobrança de volta ao km 492 da BR-251, atendendo ao pedido das entidades de classe do Norte de Minas. A agência também citou a “preocupação gerada quanto aos impactos da cobrança nos deslocamentos regionais”.

Confira a nota da ANTT na íntegra:

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que acompanha a definição da localização dos pórticos de pedágio eletrônico (free flow) na BR-251/MG. O pórtico P9, inicialmente previsto nas proximidades do km 492, foi objeto de uma proposta de deslocamento para o km 510,8, próximo ao entroncamento com a BR-122, o que gerou preocupações quanto aos impactos da cobrança nos deslocamentos regionais. No entanto, em novembro de 2026, a concessionária Ecovias das Gerais comunicou à Agência o retorno à localização originalmente prevista, próxima ao km 492.

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A ANTT ressalta que a substituição das praças convencionais por pórticos de cobrança eletrônica ainda depende de análise e aprovação da Diretoria Colegiada da Agência. Dessa forma, não há, até o momento, data definida para o início da cobrança de pedágio na BR-251/MG.”

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