A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) iniciou o processo para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) nesta quarta-feira (4), após o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e de um projeto de lei à Câmara Municipal para viabilizar a mudança.
A iniciativa ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). A PEC 18/2025, que autoriza a criação de polícias municipais, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março.
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Segundo a PBH, estudos técnicos, jurídicos e administrativos estão em andamento para adequar a estrutura da corporação às regras previstas na proposta de emenda constitucional.
“Vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, afirmou Damião.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte conta com 2.467 agentes. Outros 250 profissionais estão em treinamento e devem reforçar o efetivo
Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte conta com 2.467 agentes. Outros 250 profissionais estão em treinamento e devem reforçar o efetivo. A corporação também possui grupamentos especializados, como os de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais.
De acordo com a prefeitura, o Grupo de Operações Especiais (GOE) será ampliado e passará a contar com 12 viaturas. A corporação realiza patrulhamento preventivo 24 horas por dia em diferentes regiões da capital.
O prefeito afirmou que a mudança faz parte de um conjunto de investimentos na segurança pública municipal, que inclui a contratação de novos agentes, a renovação da frota e a ampliação do videomonitoramento.
Muralha BH
Outro eixo da estratégia de segurança da prefeitura é o programa Muralha BH, que utiliza inteligência artificial para integrar câmeras e bases de dados e auxiliar no trabalho de prevenção e combate à criminalidade.
A iniciativa prevê a instalação de mais de 10 mil câmeras em pontos estratégicos da capital, como praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação, acessos ao Anel Rodoviário e divisas com municípios vizinhos. Equipamentos já instalados na cidade também serão incorporados ao sistema.
No ano passado, a PBH renovou a frota utilizada pela Guarda Municipal. Cerca de 160 veículos novos foram disponibilizados para as atividades de patrulhamento, fiscalização e atendimento à população.
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Para o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato, a transição permitirá ampliar a atuação da corporação e fortalecer as ações de segurança na capital.