Salão em BH é condenado por racismo após ofensa sobre cabelo de trabalhadora
Decisão do TRT-MG reforça dever das empresas em manter ambiente seguro. Indenização foi fixada após comentário racista disfarçado de brincadeira
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Uma trabalhadora de um salão de beleza de Belo Horizonte receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais após sofrer uma ofensa racista ligada ao cabelo. A Justiça do Trabalho classificou como discriminatório o comentário feito por um prestador de serviços do estabelecimento.
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A declaração ocorreu durante o expediente. Conforme o processo, o homem afirmou que “Hoje você está bonita porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”.
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As empresas não negaram a fala e sustentaram que as manifestações ocorriam em tom de brincadeira, voltadas também a outras funcionárias. A dona do local informou ter advertido verbalmente o prestador e declarou que os parceiros recebem orientações para assinar o código de conduta da empresa.
Julgamento na primeira instância e recursos
O caso tramitou inicialmente na 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que fixou a reparação em R$ 20 mil. Ambas as partes recorreram da sentença no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
A profissional pediu a elevação da quantia para R$ 50 mil. As rés contestaram a condenação com a justificativa de que inexistia prova de abalo psicológico e apontaram que o ato partiu de um prestador de serviços.
Fundamentos da decisão no tribunal
Ao analisar a ação, o desembargador relator Fernando Rios Neto, então membro da Sétima Turma do TRT-MG, destacou que o episódio superou os limites da brincadeira e configurou discriminação racial.
O magistrado afirmou na decisão que “As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho”.
O voto citou três bases legais para coibir a discriminação profissional por raça e cor: a Constituição Federal, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
O relator apontou o dever patronal de assegurar um ambiente laboral imune a preconceitos, respondendo pelos atos do prestador. Ele pontuou que o dano moral decorre da própria conduta ofensiva, dispensando a comprovação de sofrimento psicológico.
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A indenização acabou reduzida para R$ 7 mil com base em critérios específicos: o vínculo de quatro meses de contrato e o salário de R$ 1.936,21. A Sétima Turma manteve a rescisão indireta e rejeitou o aumento para R$ 50 mil. O processo aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
