O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), aprovou por unanimidade, em reunião realizada nesta quinta-feira (22/10) no Palácio da Liberdade, três medidas de preservação do patrimônio estadual. Foram oficializados como patrimônio cultural imaterial do estado as Expressões do Samba em Minas Gerais e os Modos de Fazer Cachaça de Alambique, além do tombamento da Casa de Dona Beja (a antiga Pensão Tormin), em Araxá, na Região do Alto Paranaíba.

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A cada decisão, o público presente na reunião comemorava com aplausos e gritos.

A secretária-adjunta de Cultura e Turismo do estado, Josiane de Souza, que comandou a sessão, destacou a relevância social e histórica das decisões para as raízes locais: “Reconhecemos três patrimônios fundamentais.” Ela destaca que o registro dos modos de fazer cachaça de alambique “permite que saberes não se percam e abre a oportunidade para que vários produtores, inclusive quem não está cadastrado nos meios oficiais, sejam valorizados”.

Josiane ressaltou, também, o reconhecimento do samba como valorização de uma expressão de resistência e da demonstração da força da afro-mineiridade. “Já o tombamento da Casa de Dona Beja preserva a memória de uma mulher importante para o início do século XIX e a história de Araxá”, afirmou a secretária-adjunta.

A história de resistência do samba

O reconhecimento das Expressões do Samba em Minas Gerais coroa a presença histórica do gênero no estado, que hoje possui 246 grupos cadastrados.

O dossiê de preservação, solicitado pelos sambistas do Mestre Conga e elaborado pelo Iepha-MG, baseou-se em pesquisas históricas locais. Conforme o historiador e produtor cultural Marcos Maia — coordenador-geral do inventário do samba em Belo Horizonte —, o ritmo possui raízes profundas no estado desde as primeiras décadas do século XX, com influências do samba urbano carioca.

Em 1934, apenas seis anos após o surgimento da primeira escola de samba do país no Rio de Janeiro (Deixa Falar, 1928), nasceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a agremiação Turunas do Riachuelo. Poucos anos depois, em 1937, fundava-se em Belo Horizonte a pioneira Pedreira Unida.

Raimundo Nonato da Silva, coordenador do coletivo Mestre Conga, mencionou a marginalização sofrida pelo gênero no passado:

"É um momento histórico. Nossos ancestrais lutaram tanto por essa cultura. Na época da ditadura, quando o samba era proibido, sambistas apanhavam, eram presos, e o samba era visto como coisa de vagabundo e cachaceiro. Hoje, é reconhecido como patrimônio cultural. Isso é uma vitória para os sambistas."

O próximo passo do processo será a formulação de um plano de preservação para garantir incentivos contínuos às velhas guardas, escolas, blocos e coletivos sambistas.

A tradição da Cachaça de Alambique

Líder nacional na produção de cachaça de alambique, com cerca de 13,5 milhões de litros anuais fabricados e entre 630 e 650 alambiques registrados, Minas Gerais passa agora a proteger legalmente as técnicas artesanais transmitidas há séculos de geração em geração.

O processo de registro junto ao Iepha-MG valoriza o conjunto de saberes, práticas, memórias, formas de organização do trabalho e relações sociais associadas ao modo de fazer tradicional. A preservação conecta-se também com a política pública da Secult-MG de exaltação da cozinha e da culinária mineira, ampliando a visibilidade da bebida tanto no Brasil quanto no exterior.

Sergio Maciel, produtor em Piranga e presidente da Associação Nacional da Cachaça de Alambique (Anpaq), pontuou a importância do marco ao afirmar que "a cachaça de alambique reúne qualidade, cultura e história". Os produtores também já articulam com o governo federal o reconhecimento em âmbito nacional.

Para Sara Regina Santana Santos, cuja família produz a Cachaça Guaraciaba há 62 anos, a conquista resgata a dignidade da atividade:

"Esse reconhecimento do Iepha vai abranger muitas famílias que vivem da cachaça e mostrar o valor da bebida para os mais jovens. Antes, a cachaça era malvista e hoje as pessoas estão valorizando mais."

A Casa de Dona Beja

O tombamento da Casa de Dona Beja, conhecida historicamente como a Pensão Tormin, sela a preservação de um importante bem particular da arquitetura urbana do século XIX, erguido entre 1820 e 1830 no Centro de Araxá.

O casarão guarda a memória de Anna Jacintha de São José (1800–1873), a Dona Beja, figura de forte relevância social, econômica e política no interior mineiro. Ela desafiou abertamente os padrões conservadores de sua época e participou de episódios cruciais da história nacional, como a Revolução Liberal de 1842. A proteção do patrimônio reforça a preservação da memória de Araxá e fortalece o protagonismo feminino na história de Minas Gerais.

*Estagiário sob supervisão

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