Um investigador da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e três homens que atuavam como despachantes foram condenados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Somadas, as penas aplicadas a eles somam 11 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão. O grupo também recebeu multas e sanções restritivas de direitos: a decisão ainda manteve a perda do cargo público do policial civil.
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A condenação é resultado de investigações conduzidas pela 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, no Norte de Minas, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, que identificaram a atuação de um grupo responsável por fraudar procedimentos relacionados à regularização e transferência de veículos.
Segundo as apurações, vantagens indevidas eram pagas a servidor público para dispensar vistorias obrigatórias e outras exigências legais previstas nos processos administrativos. O esquema era operado no setor de trânsito da Delegacia de PCMG de Bocaiúva, na mesma região do estado.
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As investigações apontaram ainda a utilização de endereços falsos e a realização irregular de procedimentos de registro, licenciamento, vistoria e transferência de veículos. O esquema beneficiava despachantes que atuavam junto ao órgão de trânsito mediante o pagamento de propina ao servidor envolvido.
Ao analisar os recursos, o TJMG manteve integralmente as condenações, reconhecendo a robustez das provas, que foram reunidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, mensagens eletrônicas, registros audiovisuais e depoimentos de testemunhas.
Operação Overlook
As condenações decorrem da Operação Overlook, deflagrada em 7 de outubro de 2022 pelo Gaeco de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar (PM). As investigações revelaram um esquema de favorecimento a despachantes e de facilitação de procedimentos veiculares em desacordo com a legislação.
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De acordo com o apurado pelo MPMG, o grupo recebia valores para agilizar centenas de transferências de veículos e promover a tramitação irregular de processos administrativos. Em alguns casos, eram utilizados endereços fictícios de proprietários e oferecidos bens como contrapartida pela obtenção de vantagens nos serviços públicos.