Vagas de estacionamento nas ruas de Belo Horizonte poderão dar lugar a espaços verdes com solo permeável e áreas de convivência. A mudança consta no Projeto de Lei 912/2026, que cria o Programa Municipal Vagas Verdes. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (19/10).

A vereadora Janaina Cardoso (União) e outros dez parlamentares assinam a proposta voltada a ampliar a cobertura vegetal na capital. O plano pretende reduzir o calor urbano e colaborar com a drenagem da água da chuva.

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Diretrizes das vagas verdes

O texto define as vagas verdes como áreas permeáveis que atuam como pequenos ambientes naturais em locais antes reservados a veículos. As intervenções ocorrerão onde o estacionamento é permitido, desde que a execução cumpra condições básicas:

  • respeito às regras de trânsito, à acessibilidade e à segurança viária;

  • prioridade para espécies vegetais nativas e atrativas à fauna;

  • ampliação da permeabilidade do solo;

  • adoção de soluções sustentáveis para o manejo da água da chuva;

  • preferência por áreas com pouca vegetação ou vulneráveis a eventos climáticos extremos;

  • estímulo a áreas contínuas integradas à rede de drenagem existente.

A implantação depende de avaliação da prefeitura sobre viabilidade técnica, conveniência, oportunidade e recursos públicos disponíveis. Na justificativa, os parlamentares apontam que o aumento das temperaturas exige espaços urbanos preparados. O documento registra que "diversas cidades no Brasil e no exterior têm adotado estratégias de infraestrutura verde como instrumento de adaptação climática" e defende as estruturas como patrimônio coletivo.

Análise técnica e tramitação

Relatora do projeto no colegiado, a vereadora Luiza Dulci (PT) avalia que a proposta dialoga com as diretrizes do Plano Diretor de Belo Horizonte e do Estatuto da Cidade. A parlamentar ressalta que o projeto estabelece orientações para o município, sem impor a implantação imediata pela prefeitura.

A relatora sustenta que "a instituição do Programa Municipal Vagas Verdes representa um avanço significativo para Belo Horizonte, reafirmando o compromisso do Município com o desenvolvimento urbano sustentável e com a promoção do direito a cidade para as atuais e futuras gerações".

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A proposta passará pela análise de outros colegiados: a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Concluída essa fase, a matéria seguirá para primeira votação em Plenário, onde necessitará de pelo menos 21 votos favoráveis para ser aprovada.

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