Brumadinho: acordo financiará centros de atendimento à mulher no Paraopeba

O Acordo Judicial de Reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, prevê a destinação de R$ 34,5 milhões para a implantação de 24 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (CREAMs) em municípios da Bacia do Paraopeba. A medida foi autorizada pela Justiça.

O projeto foi elaborado de forma interinstitucional pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); pela Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Minas Gerais (CEDEM); pela Subsecretaria de Política para Mulheres do Governo do Estado, com apoio do Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres (Nucard); e pelo Ministério Público Federal (MPF).

As 24 unidades serão implantadas e estruturadas para oferecer atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres em situação de violência. Os centros também desenvolverão ações preventivas e educativas e atuarão de forma integrada à rede local de proteção. O atendimento será itinerante em comunidades rurais e localidades distantes dos centros urbanos.

Serão contemplados os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Cada cidade contará com um plano de trabalho próprio, elaborado de acordo com suas necessidades e características locais. Os municípios receberão recursos para adequar os espaços físicos, adquirir equipamentos, disponibilizar veículos e contratar equipes multidisciplinares.

Segundo o MPMG, a iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados em seus próprios territórios e fortalecer a integração das políticas públicas locais.

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Caberá ao Ministério Público, por meio do CAO-VD, do Nucard e das Promotorias de Justiça locais, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. Em parceria com o Governo do Estado e a Defensoria Pública, a instituição também deverá apoiar a qualificação técnica das equipes e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

De acordo com a coordenadora do CAO-VD, a implantação dos centros contribuirá para ampliar o acesso ao atendimento, fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar e oferecer respostas mais próximas da realidade das mulheres atendidas nos municípios contemplados.

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Com o início da execução dos planos de trabalho, os municípios entram na fase de estruturação das equipes, preparação dos espaços físicos e aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços.