Organizadores de eventos com a intenção de realizar atividades em ruas, avenidas e espaços públicos de Belo Horizonte no primeiro semestre de 2027 devem ficar atentos ao calendário. O prazo para solicitar o agendamento prévio termina no dia 31 de outubro.

Todo o procedimento precisa ser realizado online, por meio do serviço Consulta Prévia de Evento, disponibilizado no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Esse período de inscrição atende a programações que vão ocorrer entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027. Se surgirem solicitações coincidentes para a mesma data e local, os pedidos enviados dentro da data limite, até as 23h59 de 31 de outubro, passarão pelo crivo de uma comissão especial.

Leia Mais

A comissão especial avaliará as propostas concorrentes com base no Decreto Municipal nº 18.590/2023. O texto legal determina a consideração dos seguintes critérios:

  • interesse público;

  • tradição;

  • abrangência territorial;

  • impacto social.

Regras para confirmação e prazos de pagamento

A prefeitura alerta que o processo de consulta prévia e a confirmação do agendamento não substituem a licença definitiva. Após o acatamento da proposta, o promotor do evento necessita efetuar o pagamento das taxas de expediente e do preço público em um prazo de até 30 dias para consolidar a reserva do local.

Os produtores que perderem o primeiro prazo terão nova oportunidade: a partir de 1º de novembro, a agenda seguirá aberta para o recebimento de novas solicitações. Esse atendimento posterior ocorrerá conforme a disponibilidade restante de datas e locais no município.

Calendário oficial na Praça da Estação

No caso específico da Praça da Estação, o espaço tem autorização para receber eventos particulares com público de até 15 mil pessoas por dia ao longo do semestre. Os interessados em promover atividades no ponto também necessitam submeter a solicitação pelo sistema digital da PBH dentro do prazo vigente.

O local já possui compromissos fixados no calendário oficial da capital:

compartilhe