Homem é condenado a 10 anos de prisão por forçar aborto de ex-companheira

Um homem foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado pelo crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. A decisão foi fada nessa sexta-feira (23/10), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha.

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Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem forçou a ex-companheira a abortar por se recusar a assumir a paternidade da criança após o fim do relacionamento.

Ainda conforme a acusação, o réu planejou uma emboscada contra a mulher. Ele a atraiu sob o falso pretexto de levá-la para um exame de pré-natal em outra cidade. Quando chegaram ao hotel em que se hospedaram, ele a forçou a ingerir e introduzir medicamento abortivo.

A vítima conseguiu retirar parte dos comprimidos e, por isso, o aborto não ocorreu em primeiro momento, o que levou o acusado a agir novamente no dia seguinte. Foi quando ele invadiu a casa da ex-companheira de madrugada, a arrastou pelo pescoço e abriu a boca dela com violência, forçando-a a ingerir mais comprimidos.

O ataque ainda ocorreu na presença da mãe da vítima. Conforme a denúncia, a mãe assistiu, paralisada e aterrorizada, a violência contra a filha. De acordo com o MP, ela temia a condição de autoridade policial do acusado no município.

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Por maioria dos votos, os jurados reconheceram a materialidade dos fatos. O magistrado fixou a pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, sem direito à substituição por penas restritivas de direitos.