A Justiça Federal absolveu seis policiais acusados de matar 26 suspeitos de envolvimento com roubo a instituições financeiras, crime conhecido como "domínio de cidades" ou "cangaço novo", em Varginha, no Sul de Minas. A ação conjunta das polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) aconteceu em outubro de 2021.
Os réus eram quatro agentes da PRF e dois do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio qualificado após as mortes ocorridas durante a operação.
Na decisão, o juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, considerou que os agentes agiram em legítima defesa.
"Enfim, a polícia cumpriu seu desígnio constitucional de prover a segurança pública. Coragem, destemor e arrojo nortearam a atuação dos bravos policiais engajados nos eventos. Enquanto muitos se entibiariam ou debandariam, eles se arrojaram e porfiaram. Mais uma láurea, sem dúvida, à gloriosa Polícia Rodoviária Federal e à não menos gloriosa e aguerrida Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. A contenção e a repressão ao crime organizado, exatamente em razão dele corroer as artérias da sociedade e de colocar em xeque o monopólio de violência estatal, constituem um ponto de inflexão no circuito da segurança pública, sem qualquer margem de tolerância", afirmou em um trecho da decisão.
Ainda de acordo com o magistrado, os suspeitos mortos, eram "malfeitores de elevada maturidade criminal", "experientes em delitos graves, sem nenhum respeito pela vida humana". Não seriam vítimas. "Os policiais não foram vilões, foram heróis", completou.
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"Evidentemente, ninguém, em sã consciência, regozija-se ou se deleita com a morte de outrem, mesmo se facínora for. Mas, cada um é responsável por suas escolhas, viver ou perecer em razão delas", ressaltou em outro trecho.
O magistrado destacou ainda que a operação conjunta das forças de segurança em Varginha representou revés significativo para organizações criminosas especializadas em "domínio de cidades" e "novo cangaço".
"Embora não tenham desaparecido, a partir de então, os fenômenos arrefeceram substancialmente. Ficam pelo menos duas lições: a aptidão das forças da lei a fazer frente aos espasmos do crime organizado; o crime não compensa", concluiu.
O Estado de Minas procurou o Ministério Público Federal (MPF) para saber se pretende recorrer da decisão e aguarda retorno.
Relembre o caso
A operação deixou 26 pessoas mortas. A princípio, os agentes envolvidos disseram ter acontecido uma troca de tiros com os suspeitos de participarem de uma organização pelo crime do "novo cangaço", modalidade conhecida pela alta violência e roubos a bancos. As investigações da Polícia Federal apontaram que os homens foram surpreendidos pela operação e não estavam armados no momento. A troca de tiros, defendida pelos agentes, teria sido forjada.
A ação ocorreu em duas chácaras, nas quais a quadrilha estava reunida em dois grupos para planejar e partir para ataques a agências bancárias no Sul de Minas, segundo a PRF. A polícia apresentou um farto armamento apreendido, incluindo fuzis, escopetas, granadas, explosivos, coletes à prova de bala e até uma metralhadora de calibre .50.
Eles foram surpreendidos pelos policiais, que chegaram atirando no local. No primeiro imóvel, 18 foram mortos. Já no segundo, oito. Nenhum policial ficou ferido.
Conforme o inquérito, para alterar a cena, os corpos ensanguentados foram arrastados sob o argumento de que deveriam ser socorridos, vestígios foram retirados dos locais originais ou "misturados a elementos deliberadamente introduzidos na cena", roupas e objetos foram "espalhados por todos os cômodos por cima das marcas de arrastamento", colchões foram transferidos "de um ambiente para outro", carros e armamentos foram retirados dos locais onde se encontravam.
O exame pericial indicou que, em uma das chácaras, os policiais dispararam pelo menos 216 vezes, contra oito efetuados pelos suspeitos de integrar a quadrilha – contudo, há armas que não foram entregues para exames.
Algumas das lesões encontradas nas vítimas são características de defesa pessoal, principalmente nos braços e nas pernas. A PF apontou que não houve resistência ou injusta agressão contra os policiais por parte do grupo.
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Dos 26 mortos, oito eram mineiros de Uberaba, cidade que em 2019 foi dominada pelos criminosos do "novo cangaço", que espalharam explosivos pelas ruas, usaram pessoas como escudos humanos presas a veículos e transformaram as esquinas em campos de batalha, matando uma jovem, de 21 anos, e deixando duas feridas.