O Tribunal Superior da Inglaterra rejeitou pedido para suspender o andamento da ação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, contra a BHP na Justiça inglesa. O pedido foi feito pelo Bailey Glasser International (BGI), escritório escolhido pelos atingidos para atuar na causa, no lugar do Pogust Goodhead (PG), que os representava anteriormente. Com isso, a ação principal segue para a fase de quantificação de danos.
O PG era contra a suspensão e segundo ele, trabalhou para preservar os prazos do processo. A decisão proferida pela Corte inglesa, nesta sexta-feira (11/09), determinou ainda a realização de uma audiência, em 5 e 6 de outubro, para resolver a disputa sobre a representação dos atingidos.
O BGI havia pedido a suspensão do processo principal até que fosse resolvida a transferência da representação. Segundo o PG, o novo escritório estaria tentando “estender sua atuação para além dos 17 integrantes do antigo Comitê de Clientes do caso”.
“A decisão também acolhe a necessidade, defendida pelo PG, de que a questão mais urgente — quem tem autoridade para representar os diferentes grupos de atingidos — seja solucionada rapidamente e sem interromper o andamento do caso contra a BHP”, afirmou o escritório.
Nas audiências de outubro, a Justiça inglesa vai analisar e decidir qual escritório é responsável por representar os atingidos de Mariana.
O Estado de Minas entrou em contato com o escritório Bailey Glasser International (BGI) e aguarda retorno.
Transferência de representação
O escritório Pogust Goodhead (PG) sustenta que a decisão da Corte inglesa “reforça que não houve qualquer determinação judicial reconhecendo uma transferência geral da representação dos clientes do PG para o BGI”.
O PG sustenta que o Comitê não tem autoridade para alterar a representação de centenas de milhares de pessoas. “A própria ordem judicial descreve a contratação da BGI como uma questão cuja validade permanece em disputa. Até que essa controvérsia seja resolvida, a ordem estabelece inclusive que os advogados da BHP deverão manter comunicações tanto com o PG quanto com a BGI, de acordo com as regras provisórias definidas pelo Tribunal”, afirma o escritório.
“A decisão de hoje representa uma vitória importante para os nossos clientes. O Tribunal rejeitou qualquer tentativa de atrasar o andamento do processo e confirmou a manutenção do cronograma. Depois de quase 11 anos de espera, nossos clientes precisam de clareza, não de mais atrasos. Esta decisão garante que a questão da representação seja resolvida com rapidez e de forma pública, como deve ser”, afirma Alicia Alinia, CEO do Pogust Goodhead.
Discussão sobre “justa causa” ficará para próxima etapa
O Tribunal inglês determinou que a audiência de outubro não decidirá se eventual rescisão ocorreu “por justa causa”, nem tratará dos direitos do Pogust Goodhead a honorários, despesas ou valores decorrentes dos contratos.
Também ficarão fora dessa audiência outras controvérsias que não sejam necessárias para esclarecer quais escritórios representam quais autores.
O PG contesta que tenha existido justa causa para a rescisão. “A separação permite que a questão mais urgente — quem está autorizado a representar quais clientes — seja analisada rapidamente, sem interromper o andamento da ação principal contra a BHP”, afirma o escritório.
O PG também defendeu que a controvérsia sobre representação seja examinada publicamente, por entender que os próprios atingidos têm interesse legítimo em conhecer os fatos relacionados à representação de suas ações.
O juiz ainda não decidiu definitivamente se alguma parte da audiência precisará ocorrer de forma privada. A ordem, contudo, determina que as partes cooperem para permitir que o máximo possível — ou mesmo a totalidade — da audiência seja realizado publicamente, limitando eventuais sessões fechadas à discussão de materiais específicos que justifiquem tratamento confidencial.
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O Estado de Minas entrou em contato com representantes do comitê de atingidos para falar sobre a decisão da Justiça inglesa e aguarda retorno.