Dez pessoas foram presas por fazerem parte de uma organização especializada em fraudes no pagamento de IPVA nesta quinta-feira (3/9). Essa ação faz parte da “Operação Contramão”, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combates aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e da 11ª Promotoria de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte (BH).
As investigações apuram os crimes de estelionato qualificado por fraude eletrônica e de organização criminosa. O grupo usava sites falsos, que utilizavam identidades visuais e domínios que remetiam a órgãos governamentais, para aplicar golpes na população. A suspeita é de que os envolvidos mantinham esse esquema desde 2024.
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Os envolvidos usavam termos como "gov", "detran" e "minasgerais" para confundir os usuários. Na hora da emissão do boleto, o contribuinte gerava um QR Code para pagamento via Pix, porém o valor era depositado em empresas de fachada, com nomes que simulavam a arrecadação estatal - “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas” ou “administrativo veicular”.
Os sites eram abertos poucos dias antes do vencimento das parcelas e funcionavam por menos de cinco meses antes de serem encerrados. Os recursos captados pelo golpe eram divididos entre contas pessoais em Goiás, Maranhão, São Paulo e no entorno do Distrito Federal.
Na ação feita nessa quinta foram cumpridos 14 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Garantias da Comarca de BH, nos municípios goianos de Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia; em Imperatriz e São Luís, no Maranhão; e nas cidades paulistas de São Paulo e Ribeirão Preto.
Dez pessoas foram presas na operação, que resultou na apreensão de aparelhos de telefonia, celulares, notebooks, pendrives, cartões bancários, 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.
A Operação Contramão foi batizada em referência ao método de pagamento adotado pelo grupo, que replicava o portal do Governo de Minas para desviar o pagamento do IPVA.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Gaeciber, as fraudes cibernéticas se alimentavam da confiança depositada pelos cidadãos nos órgãos oficiais para aplicar golpes. “Quando o criminoso clona o portal do Estado, ele não subtrai apenas o valor do imposto: corrói a relação entre o contribuinte e a administração pública”.
A ação contou com a ajuda das forças de segurança de Minas Gerais, Goiás, Maranhão e São Paulo. O material apreendido vai ser analisado e as buscas pelos demais investigados foragidos continuam.
Orientações ao contribuinte
O MPMG conscientizou a população sobre a necessidade de atenção no momento de pagamento dos impostos.
Referente ao IPVA, ele deve ser pago exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e pela rede bancária conveniada. O contribuinte deve desconfiar de sites acessados por links patrocinados em buscadores ou por mensagens de WhatsApp, SMS e redes sociais.
O tributo estadual não tem como destinatário empresa privada de "gestão", "assessoria" ou "pagamento de taxas". Os domínios comerciais que misturam nomes de órgãos públicos são fortes indicativos de fraude. Antes de pagar, o contribuinte deve conferir o beneficiário do Pix e verificar o endereço do site.
Aqueles que pagaram indevidamente devem registrar um boletim de ocorrência, comunicar o banco para a tentativa de bloqueio e acionar os canais de atendimento da SEF/MG.
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*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice