Uma decisão do Comitê de Clientes do Litígio de Mariana colocou em disputa a representação na Inglaterra de 420 mil atingidos que podem estar a dois anos de receber bilhões de reais em indenização pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.
Por enquanto, na prática, ainda não se sabe o que vale, pois ambos escritórios afirmam serem os representantes dos atingidos, o que pode acabar sendo decidido nos tribunais da Inglaterra.
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Na sexta-feira (28/8), o comitê, que é anônimo e formado por 11 atingidos para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria, decidiu "encerrar a relação do grupo de clientes com a Pogust Goodhead e indicar a Bailey Glasser International", informou a nova banca de advogados.
Contudo, o escritório que começou com esse litígio em 2018 e entrou contra a mineradora BHP na Justiça da Inglaterra e País de Gales, o Pogust Goodhead, rechaça essa possibilidade.
"O Comitê de Clientes não tem autoridade para destituir o Pogust Goodhead (PGMBM) da representação do conjunto mais amplo de autores nas ações contra a mineradora BHP na Inglaterra", informou o Pogust Goodhead.
Os integrantes do comitê não foram escolhidos pelo tribunal inglês e são provenientes dos diversos territórios.
O escritório escolhido pelo comitê, o Bailey Glasser International, é uma joint venture (parceria entre empresas, dividindo investimentos, riscos e resultados) com o escritório norte-americano Bailey & Glasser, LLP e conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP em Londres para a condução do litígio.
"O Comitê tem autoridade para rescindir contratos com os escritórios responsáveis pelo caso e para autorizar a transferência coletiva do litígio para um novo escritório. O grupo detém amplos poderes de decisão sobre o litígio como um todo, incluindo o fornecimento de instruções ao escritório de advocacia em nome de todos os requerentes que representa e a adoção das medidas necessárias para o prosseguimento ou a resolução do caso", informa o escritório escolhido pelo comitê.
O motivo para a mudança não foi especificado, com um comunicado se restringindo a dizer que "a decisão decorre de questões confidenciais identificadas pelo Comitê de Clientes em relação à condução do caso pela Pogust Goodhead; tais questões levaram o Comitê a considerar necessária a mudança para salvaguardar os melhores interesses dos clientes que representa", declara o Bailey Glasser International.
Além das preocupações com o curso do processo, por parte dos atingidos, há também advogados brasileiros que os representam e que temem que essa decisão do comitê possa colocar em risco a cobertura do seguro After the Event (ATE) (depois do evento) que protege milhares de clientes caso sejam obrigados a arcar pessoalmente com as custas da parte adversa.
Como está o processo atualmente?
Inicialmente, o processo representava 420 mil atingidos, entre eles indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Uma parte perdeu esse direito ao aderir ao Acordo Rio Doce, mediado pelo poder público brasileiro com as mineradoras envolvidas.
A Barragem do Fundão se rompeu em Mariana, em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e devastando a bacia do Rio Doce entre Minas Gerais e o mar no Espírito Santo.
O barramento rompido era operado pela mineradora Samarco, empresa que é uma joint venture entre as mineradoras Vale e BHP. Por ter sede e ações negociadas em Londres, a BHP foi processada no país, onde a Justiça já a considerou responsável pelo rompimento.
Atualmente, o julgamento em Londres se encontra na chamada Fase 2, prevista para começar em abril de 2027 para uma conclusão estimada em março de 2028. Uma vez reconhecida a responsabilidade da BHP, passa a ser necessário, nesta etapa, quantificar e provar os danos sofridos pelos clientes.
"O escritório continua representando centenas de milhares de brasileiros atingidos pelo maior desastre ambiental da história do país, e o litígio segue normalmente. Recentemente, também foram assegurados US$ 150 milhões adicionais em financiamento para os trabalhos dessa nova fase", informou o Pogust Goodhead.
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"A ação continua em andamento, e a transição foi planejada para protegê-la (clientes). A decisão foi considerada pelo Comitê de Clientes como sendo no melhor interesse dos Autores que ele representa", declarou o Bailey Glasser International.
Cronologia e próximos passos do processo internacional
- Novembro de 2015: rompimento da Barragem do Fundão em Mariana com devastação da bacia do Rio Doce
- Ano de 2018: início da ação coletiva no Reino Unido contra a mineradora BHP
- Novembro de 2025: decisão da Justiça inglesa que reconheceu a responsabilidade da BHP pelo desastre
- Abril de 2027: início previsto da Fase 2 para quantificação e comprovação dos danos individuais
- Março de 2028: estimativa de conclusão do julgamento e definição das indenizações aos atingidos
Pontos de atenção para os atingidos e clientes da ação
- Mudança de representação: comitê de clientes anunciou troca de bancas mas escritório original contesta
- Cobertura securitária: advogados alertam para riscos na validade do seguro de custas processuais
- Adesão ao acordo nacional: termos do Acordo Rio Doce podem excluir participantes da ação inglesa
- Quantificação de perdas: comprovação de danos materiais e morais na segunda fase do processo
- Financiamento do litígio: necessidade de fundos internacionais para custear a disputa judicial