Estados adotam remuneração extra para PMs em folga; veja como funciona em MG

Em Minas Gerais, policiais militares que aderem voluntariamente a plantões extras durante suas folgas recebem uma indenização por "Serviço Voluntário", prevista em lei estadual — um modelo que reflete uma prática cada vez mais comum em diferentes estados brasileiros: municípios contratando policiais durante seus dias de descanso para reforçar a segurança, com remuneração extra financiada pelas prefeituras. A prática, que existe sob formatos e nomes distintos pelo país, visa ampliar a presença policial nas ruas, mas também levanta debates sobre a carga de trabalho dos agentes e o papel do estado na segurança.

Um dos exemplos mais conhecidos fora de Minas é o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), do Rio de Janeiro, hoje em expansão: só neste ano, o programa inaugurou novas bases em diversos municípios fluminenses, incluindo São Vicente, Heliópolis, Parque São José e Nova Piam. A proposta oferece uma alternativa para cidades que não possuem uma guarda municipal estruturada ou que necessitam de reforço pontual. Para os policiais, representa uma oportunidade de aumentar a renda de forma legalizada, combatendo a prática de trabalhos informais, os chamados "bicos".

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Como funciona o modelo em Minas Gerais?

Diferentemente do Rio de Janeiro, Minas Gerais não tem um programa com nome próprio equivalente ao Proeis. O estado conta com uma indenização por "Serviço Voluntário", prevista em lei estadual, paga a policiais e outros servidores da segurança pública que se apresentam voluntariamente, durante folgas, para atividades como policiamento ostensivo, segurança em escolas, grandes eventos e situações de defesa civil. O valor mínimo da indenização é calculado com base na remuneração do soldado de 1ª classe da PMMG, com percentuais maiores para serviços prestados aos sábados, domingos e feriados.

O que é o Proeis e como ele funciona?

O Proeis é um convênio firmado entre o governo estadual do Rio de Janeiro e as prefeituras que permite a policiais militares trabalharem voluntariamente durante suas folgas. Em troca do serviço, os agentes recebem uma gratificação extra, cujo valor é custeado integralmente pelo município contratante. Esse modelo aumenta o policiamento ostensivo sem onerar a folha de pagamento do estado.

A adesão ao programa é voluntária, e os policiais inscritos cumprem jornadas adicionais em locais e horários definidos pela prefeitura, sempre fardados e com o equipamento da corporação. A gestão operacional permanece sob o comando da Polícia Militar, que define as escalas e supervisiona a atuação dos agentes.

Quais outros estados já adotaram modelos semelhantes?

• São Paulo: possui a Atividade Delegada, um dos programas mais antigos e consolidados do país, instituído em 2012 e ampliado à Polícia Civil em 2016. O convênio, firmado entre o estado e cerca de 450 municípios paulistas, permite que policiais militares e civis trabalhem em seus dias de descanso, atuando em fiscalizações de posturas municipais, como o combate ao comércio irregular e à emissão de sons e ruídos excessivos. Na capital paulista, o valor pago aos agentes passou recentemente a variar entre R$ 328,90 e R$ 394,68, com adicional de 20% para o período noturno.

• Espírito Santo: o modelo local mais próximo é a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), conhecida entre os policiais como "escala extra", que permite plantões voluntários remunerados durante as folgas, com acréscimos mensais que variam entre R$ 1 mil e R$ 1,8 mil, dependendo da participação do agente.

Quais os benefícios e os riscos do programa?

A discussão sobre a validade e a eficácia do modelo divide opiniões. De um lado, defensores apontam vantagens claras; de outro, críticos levantam preocupações importantes sobre o futuro da segurança pública.

Aumento do policiamento e da renda

O principal benefício apontado pelas prefeituras é o aumento da sensação de segurança com um custo relativamente baixo, já que não é preciso arcar com a formação e os salários de uma nova força de segurança. Para os policiais, o programa oferece uma fonte de renda extra segura e legal, o que pode desestimular a busca por trabalhos paralelos sem amparo legal — o já mencionado "bico".Sobrecarga de trabalho e questionamentos

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Críticos do modelo alertam para o risco de sobrecarga física e mental dos policiais, que podem ter seu período de descanso comprometido. O excesso de trabalho pode afetar a saúde do agente e a qualidade do serviço prestado tanto na jornada regular quanto na extra. Há também um debate sobre se o modelo não representaria uma forma de "privatização" da segurança, na qual o policiamento se intensifica apenas onde os municípios podem pagar — ampliando, na prática, a desigualdade entre cidades ricas e pobres na oferta de segurança pública.