Justiça intervém no transporte coletivo de Barbacena; saiba o que muda
Após denúncias de frota precária e acidentes, concessionária terá que abrir as contas e garantir a continuidade do serviço essencial na cidade
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A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que a concessionária responsável pelo transporte coletivo em Barbacena, no Campo das Vertentes, apresente seus documentos contábeis e financeiros. A decisão também exige que a empresa mantenha a continuidade do serviço e permita ampla fiscalização de suas atividades.
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A medida é resultado de uma Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o município. A ação foi motivada por indícios de descumprimento contratual e precariedade na prestação do serviço.
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Entre os problemas identificados pelo MPMG estão a frota em mau estado, registros de incêndios em veículos e acidentes causados por falhas mecânicas. Também foram constatadas alterações unilaterais de linhas e deficiência na fiscalização do serviço pela prefeitura.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso destacou que os fatos apontam para um cenário de comprometimento da segurança dos usuários. Segundo a magistrada, os elementos apresentados demonstram o risco de danos à população caso o serviço continue a ser prestado em condições inadequadas.
A concessionária tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação detalhada dos últimos 24 meses de contrato. Os documentos devem incluir informações sobre receitas, despesas, custos operacionais e o número de passageiros transportados. A empresa também não poderá interromper o serviço enquanto a concessão estiver em discussão administrativa ou judicial.
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De acordo com o MPMG, a ação busca assegurar a continuidade e a qualidade do transporte público, considerado essencial para a população de Barbacena, além de garantir mais transparência na execução do contrato.
