FALA POLÊMICA

Quais punições a FAB pode aplicar após o "Manda nem em casa" em voo de MG

Regulamento militar prevê sanções para quebra de protocolo em transmissões; entenda como funciona a investigação em fase inicial da Aeronáutica

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A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu uma investigação para apurar uma comunicação polêmica ocorrida em 4 de setembro de 2026, durante um voo do Rio de Janeiro para Varginha (MG). No episódio, o piloto Pedro Costa, de 35 anos, questionou uma alteração de rota que aumentaria a distância do trajeto. Em resposta, uma voz não identificada na frequência de rádio disse: "você não manda nem em casa, quer mandar aqui?", quebrando os protocolos de comunicação aeronáutica.

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O áudio ganhou grande repercussão nas redes sociais após ser compartilhado por Thamiris dos Passos, de 24 anos, a partir de uma transmissão do canal AVTV no YouTube, que disponibiliza publicamente comunicações de tráfego aéreo. Em nota, a FAB informou que analisa os registros para identificar o autor da fala e ressaltou que os controladores envolvidos na situação agiram com profissionalismo, seguindo os procedimentos previstos. O piloto classificou o comentário como inadequado.

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Quais punições podem ser aplicadas?

O responsável pela comunicação informal, caso seja identificado como militar, pode enfrentar sanções previstas no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER). As punições variam de uma advertência verbal a uma prisão disciplinar de até 30 dias, dependendo da gravidade da infração e do histórico do militar.

A classificação da transgressão como leve, média ou grave será determinada ao final do processo de apuração. A decisão levará em conta fatores como o potencial risco gerado pela comunicação indevida e a quebra da hierarquia e disciplina, pilares fundamentais das Forças Armadas.

O que diz o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica?

O RDAER estabelece uma hierarquia de sanções para transgressões disciplinares. O objetivo é manter a ordem e a segurança das operações. As principais punições incluem:

  • Advertência: a sanção mais branda, aplicada verbalmente para faltas leves, funcionando como uma orientação.

  • Repreensão: um registro formal e por escrito no histórico do militar, aplicado em casos de maior relevância.

  • Detenção: o militar fica retido em local determinado dentro da organização, sem prejudicar a execução de seus serviços.

  • Prisão disciplinar: a punição mais severa, que implica confinamento do militar por um período que pode chegar a 30 dias.

Como funciona a investigação da Aeronáutica?

O processo começa com uma apuração preliminar para reunir provas, como as gravações da comunicação e o plano de voo. Se forem encontrados indícios de transgressão disciplinar, o Comando da Aeronáutica pode instaurar uma sindicância ou um Inquérito Policial Militar (IPM).

Durante o processo, os possíveis envolvidos serão ouvidos. A legislação militar garante o direito à ampla defesa e ao contraditório antes que qualquer punição seja efetivamente aplicada. O tempo para a conclusão da investigação varia conforme a complexidade do caso.

Por que a comunicação aeronáutica tem regras rígidas?

As frequências de rádio aeronáuticas são canais de uso restrito e essenciais para a segurança de voo. A comunicação entre pilotos e controladores de tráfego aéreo deve ser clara, concisa e seguir um padrão internacional para evitar mal-entendidos que possam levar a incidentes ou acidentes.

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O uso dessas frequências para conversas informais ou brincadeiras pode congestionar o canal, impedindo que uma mensagem de emergência ou uma instrução crítica seja recebida a tempo. Por isso, a disciplina na comunicação é tratada com extrema seriedade em todo o mundo.

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