PL das escolas particulares cívico-militares é aprovado em 1º turno em BH
Como recebeu emendas, texto ainda retornará às comissões antes de passar por votação definitiva
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O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas privadas, foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (8/9) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta recebeu 27 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção no plenário da Casa. Para começar a valer, o texto ainda depende de votação em 2º turno.
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Antes de ir ao Plenário para votação definitiva, o texto precisará tramitar pelas Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública, uma vez que recebeu emendas.
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Assinado pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), o texto prevê a implementação do modelo cívico-militar por meio de ato administrativo entre a escola e a secretaria municipal competente. Os autores afirmam que a adesão é facultativa às instituições de ensino e que a proposta respeita “os direitos e as liberdades individuais garantidos constitucionalmente”.
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Já os parlamentares contrários, entre eles Juhlia Santos (Psol), argumentam que o texto é inconstitucional, uma vez que a matéria não seria de competência municipal. A parlamentar também questiona a votação às vésperas das eleições.
