Compromissos eleitorais são cobrados para a bacia do Rio São Francisco
Documento técnico e carta aberta a candidatos propõem medidas para segurança hídrica e saneamento. Criação de plano integrado e continuidade de recursos são defendidos
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) formalizou a entrega de uma agenda técnica e de uma carta aberta direcionadas aos postulantes à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026.
A iniciativa tem como meta incorporar a governança dos recursos hídricos, a conservação ambiental e a segurança hídrica nas plataformas e planos de ação das futuras administrações. O posicionamento fundamenta-se nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e nos debates acumulados tanto pelo órgão colegiado quanto pelos comitês das bacias afluentes.
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Com cerca de 2.836 quilômetros de extensão e área de drenagem próxima a 640 mil quilômetros quadrados – o correspondente a 8% do território brasileiro –, a bacia abrange 505 municípios, distribuídos por Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e pelo Distrito Federal.
A região reúne cerca de 15 milhões de habitantes e cruza os biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Além de abastecer populações urbanas e rurais e sustentar a irrigação, geração hidrelétrica, navegação e indústria, o território enfrenta pressões severas marcadas por assoreamento, degradação do solo, conflitos pelo uso das águas e defasagem em infraestrutura básica.
A proposta entregue às campanhas reúne 10 compromissos centrais, conferindo destaque à universalização do saneamento urbano e rural e à redução das cargas poluidoras.
A precariedade ou ausência de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a disposição inadequada de resíduos sólidos e falhas na drenagem pluvial deterioram mananciais e ampliam os riscos sanitários.
Entre as medidas defendidas estão intervenções estruturantes contínuas em conservação de solos, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), proteção de nascentes e aplicação de soluções baseadas na natureza.
A adaptação aos impactos climáticos e a convivência com o semiárido constituem outro eixo prioritário, dado que aproximadamente 78% da área da bacia encontra-se inserida nessa região geográfica.
Diante da intensificação de estiagens severas e do aumento da vulnerabilidade social e hídrica, o comitê demanda o fortalecimento do monitoramento hidrometeorológico, a gestão preventiva de eventos hidrológicos críticos e investimentos em infraestrutura sustentável capazes de manter a oferta de água nos períodos de escassez
No plano da governança territorial, o documento realça o desenvolvimento do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-SF), mecanismo que sucederá as diretrizes do ciclo 2016–2025 mediante uma articulação sistêmica inédita entre o curso principal e os rios afluentes.
Quais os objetivos centrais do plano?
O objetivo do novo plano é superar a fragmentação da gestão pública por meio da estruturação de uma base de dados compartilhada, do cálculo de um balanço hídrico de referência unificado e do reforço da capacidade de resposta integrada perante secas, inundações e contaminações.
Por fim, o CBHSF reivindica que a recuperação socioambiental da bacia seja estruturada como política de Estado estável, garantindo previsibilidade orçamentária e continuidade de ações para além dos mandatos partidários.
O colegiado reforça o dever de cooperação interfederativa com apoio institucional e financeiro aos municípios, a garantia de prioridade legal ao abastecimento humano e à dessedentação animal em cenários de crise, além da inclusão formal de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas nos processos decisórios sobre a gestão hídrica.
Confira a carta aberta neste link
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Veja o documento técnico neste link
Eixos prioritários da agenda estratégica do CBHSF
- Governança das águas: fortalecimento técnico e financeiro dos órgãos gestores e sistemas de recursos hídricos
- Saneamento básico: ampliação do atendimento urbano e rural para contenção de poluentes em mananciais
- Revitalização hidroambiental: recuperação de nascentes degradadas, conservação de solos e recomposição de matas ciliares
- Resiliência climática: consolidação de medidas estruturantes de convivência sustentável com o semiárido
- Planejamento unificado: integração dos planos de recursos hídricos entre o rio principal e seus afluentes
Ações estruturantes para proteção e preservação da bacia
- Proteção de cabeceiras: cercamento e recomposição vegetal de áreas de recarga hídrica
- Controle de sedimentos: contenção de processos erosivos nas margens e implantação de bacias de infiltração
- Tratamento de efluentes: ampliação das redes coletoras para evitar o descarte de esgoto sem tratamento
- Monitoramento contínuo: integração das bases de dados meteorológicos, hidrogeológicos e de qualidade da água
- Participação social: inclusão de povos originários e comunidades ribeirinhas nos processos decisórios colegiados
