Juiz afastado por beber tem medida protetiva por violência doméstica

Meses antes de ser afastado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ser flagrado fumando e bebendo durante um julgamento virtual, o juiz Milton Lívio Lemos Salles foi alvo de uma medida protetiva concedida pela Justiça em abril deste ano. O caso está em sigilo.

Segundo a Polícia Civil (PCMG), uma mulher de 59 anos foi até a Casa da Mulher Mineira, delegacia especializada nesse tipo de atendimento, em 27 de abril e relatou fatos ocorridos em uma relação doméstica, e pediu uma medida protetiva de urgência. A corporação destacou que o TJ deferiu o pedido e determinou os termos da medida.

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Procurado pelo Estado de Minas, o Tribunal confirmou a existência de uma medida protetiva concedida em favor de A.M.S. contra Salles. Informou, porém, que não pode fornecer outros detalhes sobre o caso porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Flagante

A existência da medida protetiva vem à tona em meio aos recentes desdobramentos envolvendo o juiz. Salles foi afastado pelo TJMG após ser flagrado fumando e bebendo durante uma sessão do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família por videoconferência realizada na segunda-feira (10/8).

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Nas imagens, o juiz aparece de bermuda diante da câmera durante um julgamento. Ele acende um cigarro e, logo depois, leva à boca uma garrafa que aparenta conter vinho.

A situação contraria as regras previstas para a participação de magistrados em atos judiciais realizados por videoconferência. De acordo com a Resolução nº 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados e demais participantes devem manter postura solene e utilizar vestimentas adequadas, como terno ou toga, equivalentes às exigidas nos atos presenciais.

Afastamento pelo TJMG

Após a repercussão das imagens, a Corregedoria-Geral de Justiça instaurou um processo administrativo para apurar o comportamento do magistrado.

Na terça-feira (11/8), o Órgão Especial do TJMG realizou uma sessão extraordinária e confirmou, por unanimidade, o afastamento imediato do juiz. A análise do caso estava prevista para esta quarta-feira (12), às 13h30, mas o colegiado se reuniu antecipadamente e confirmou a medida cautelar.

Além do afastamento, o Órgão Especial determinou a suspensão das credenciais e dos acessos funcionais do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos do TJMG e do CNJ.

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Salles também ficou impedido de ingressar, para fins funcionais, em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do TJMG, além de não poder utilizar veículos oficiais durante o afastamento. O tribunal ainda determinou a suspensão do direito ao porte e registro de arma de fogo.

Os processos que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos. Um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.

Acusações contra poderes

Após o flagrante durante a sessão virtual, Salles também compartilhou um vídeo acusando o TJMG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes de corrupção.

Na gravação, o magistrado fez críticas ao Judiciário e citou supostos casos de corrupção, sem apresentar provas para sustentar as acusações.

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*Estagiária sob supervisão da editora Vera Schmitz