O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) suspendeu a comercialização dos produtos da linha “Balls”, da marca Fini, nas plataformas de comércio eletrônico no território mineiro. As empresas foram notificadas nessa quarta-feira (5/8). Os produtos apresentam rótulos com representações de genitais de animais, o que é considerado inadequado pelo órgão.
A decisão, tomada em caráter cautelar, foi em razão de indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão identificou que os doces “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls” utilizam da estratégia publicitária para vender produtos. Essas referências expõem crianças e adolescentes, de forma precoce, a referências de natureza sexual.
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Para a definição, foram considerados o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As medidas têm como fundamento dispositivos do CDC relacionados à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à tutela especial infanto-juvenil.
As decisões atingem a empresa Empório Karamell Importação e Exportação Ltda; o Mercado Livre; e o site “Ubuy”. Foi aberta uma investigação preliminar para identificar o responsável pela plataforma no Karamell no Brasil.
“Em pesquisas preliminares, não foram localizados CNPJ, representante legal ou qualquer outra informação que permita a identificação da pessoa jurídica responsável pela plataforma Karamell no Brasil. Consta no sítio eletrônico, como canais de contato, apenas um número de telefone e o endereço físico”, destacou o Procon-MG.
As decisões mencionam o Parecer/Consulta nº 007/2026 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), em que é dito que os produtos são considerados inadequados ao mercado infantojuvenil por favorecerem a exposição precoce a conteúdos de natureza sexual, o que pode comprometer o desenvolvimento psicológico e social infantojuvenil.
Além da suspensão, os fornecedores foram notificados para apresentar informações e esclarecimentos ao órgão de defesa ao consumidor.
Foi determinado o envio das decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis. As medidas cautelares permanecem válidas até que as irregularidades apontadas sejam sanadas e sem prejuízo da continuidade das apurações administrativas.
O que as empresas disseram?
O Mercado Livre informou que não permite a comercialização de produtos cuja venda ou divulgação esteja em desacordo com a legislação vigente ou com as políticas da plataforma, conforme previsto em seus Termos e Condições de Uso. Anúncios que promovam produtos irregulares são removidos assim que identificados. A empresa destacou que faz o monitoramento continuamente por meio de inteligência artificial e machine learning, com a intenção de identificar e remover anúncios irregulares.
Segundo a empresa, os vendedores que descumprirem as regras são notificados e podem sofrer penalizações: desde a suspensão temporária ao banimento definitivo. Caso os usuários encontrem publicidades irregulares, eles podem indicar a plataforma através do botão “Denunciar”.
A The Fini Company Brasil reiterou que os produtos Camell Balls, Unicorn Balls e El Toro Balls não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil. A empresa enfatizou o compromisso com as normas regulatórias brasileiras.
As empresas Karamell e Ubuy foram questionadas, mas não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos.
Suspensão
Em abril deste ano, o Procon-MG pediu a suspensão da circulação de produtos da linha em todo o território mineiro pelo mesmo motivo.
A decisão atingia os mesmos produtos de chicletes da linha Balls (Came Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls), todos fabricados pela “The Fini Company Brasil”, além da Amazon Serviços de Varejo do Brasil e por outros fornecedores que comercializam de forma on-line.
Na ocasião, a The Fini Company Brasil divulgou nota que informava que não havia sido intimada da decisão sobre a venda dos produtos, "tendo notícia dos fatos por meio de veiculações na mídia".
A empresa destaca que os produtos não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil, mas são fabricados na Europa e comercializados no exterior.
"Como uma companhia global, a marca preza pelo absoluto respeito às particularidades culturais e à legislação vigente em cada território onde atua, motivo pelo qual os produtos não fazem parte do catálogo nacional. A empresa reitera seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras, bem como após ter ciência formal dos fatos, realizará os devidos esclarecimentos" reiterou a empresa à época.
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*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice