Justiça decreta prisão preventiva de pai que tentou vender filho em BH
O homem vai responder por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; menino foi encaminhado para o Conselho Tutelar
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O homem de 41 anos, preso na noite dessa sexta-feira (21/8) no Hipercentro de Belo Horizonte, suspeito de tentar vender o próprio filho, de apenas 3 anos, pela quantia de R$ 10, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada na manhã deste domingo (23/8).
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz homologou o auto de prisão em flagrante e converteu a prisão em preventiva “para garantia da ordem pública e da instrução criminal”. Com isso, o mandado de prisão foi expedido e o homem vai permanecer preso.
Por envolver criança na condição de vítima, o TJMG ressaltou que não dará outras informações que permitam a identificação dos envolvidos. Ainda segundo o tribunal, o homem deve responder pelo crime previsto no artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consiste em prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa. A pena para o crime é de reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa.
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O homem foi preso na noite de sexta-feira (21/8) na área da Praça Sete, ponto de referência do Centro da capital mineira e local conhecido pela venda de materiais ilícitos e pela prática de receptação.
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o valor pretendido pelo suspeito tinha como finalidade a aquisição de entorpecentes. Diversas pessoas que circulavam pela área presenciaram as abordagens em que o indivíduo oferecia a criança a quem passava.
Diante da situação, pedestres decidiram intervir para conter o homem até a chegada das autoridades. Enquanto isso, outros comunicaram o fato aos agentes de uma base comunitária móvel que operava nas proximidades.
Durante a movimentação, houve ainda pessoas que ofereceram suporte médico ao suspeito.
Ao ser abordado pelo efetivo policial, o suspeito confirmou ser o pai do menino e alegou não possuir familiares residentes na capital. Os militares constataram também que ele portava um aparelho celular de propriedade de sua irmã, moradora do estado do Espírito Santo.
O Conselho Tutelar foi acionado para intervir na ocorrência. O menino foi entregue aos cuidados de uma conselheira de plantão e, em seguida, transferido para uma instituição de acolhimento.
O homem foi conduzido à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), vinculada à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), para a formalização dos procedimentos legais.
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O Estado de Minas entrou em contato com a PCMG para saber sobre as investigações do caso e aguarda resposta. O caso continuará sendo acompanhado pela rede de proteção à infância, segundo a Justiça.
