Justiça manda recuperar igreja tombada com risco de desabamento em Minas
Decisão foi concedida pela Vara Única da comarca de Barão de Cocais após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em uma Ação Civil Pública (ACP)
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A Justiça determinou que o município de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem medidas emergenciais para preservar a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no distrito de Cocais. A decisão também atinge a Capela de Sant’Ana. As duas edificações são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e estão em processo de degradação.
A decisão foi concedida pela Vara Única da comarca de Barão de Cocais após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em uma Ação Civil Pública (ACP). O Judiciário reconheceu o risco de agravamento dos danos e de perda irreversível do patrimônio cultural, com base em laudos técnicos e vistorias.
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Os documentos apontaram infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos à segurança dos frequentadores. Conforme o MPMG, a situação se agravou com as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada dos imóveis históricos.
Recuperação das igrejas
A liminar estabelece prazo de 60 dias para que os três réus adotem, em conjunto, medidas técnicas destinadas a interromper a deterioração e evitar o colapso das edificações.
Entre as determinações está a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas das duas igrejas. O plano deverá incluir a revisão das estruturas de madeira, a substituição de telhas danificadas, a instalação de manta de subcobertura e a recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
As obras deverão começar após a aprovação dos projetos pelos órgãos competentes. A decisão também determinou a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura de sustentação do sino.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, inicialmente limitada a 30 dias.
Patrimônio histórico
A Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos ficam no distrito de Cocais e são consideradas importantes bens culturais de Barão de Cocais. Além do tombamento individual pelo Iphan, o Núcleo Histórico Urbano de Cocais é protegido pelo município desde 2007.
A Capela de Sant’Ana tem origem relacionada aos primeiros anos de ocupação da região. A construção atual remonta ao século XVIII e passou por intervenções ao longo do tempo para preservar suas características arquitetônicas e artísticas.
Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos esteve ligada a uma irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços. O templo preserva características dos estilos barroco e neoclássico e integra um conjunto urbano considerado relevante para a memória de Cocais.
Segundo o coordenador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, o estado de conservação dos imóveis representa uma ameaça à preservação dos bens.
“A Capela de Sant'Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais. O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais”, afirmou.
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O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, disse que a decisão representa um avanço na proteção do patrimônio histórico do distrito. Segundo ele, a deterioração já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público e havia sido denunciada pela própria população, que procurou o órgão em busca de apoio.
