DIREITOS

BH sanciona lei de coleta domiciliar para pessoas com autismo

Lei aprovada garante direito para quem tem TEA. Beneficiários vão precisar apresentar laudo médico e solicitar o serviço à Unidade Básica de Saúde

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As pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora podem coletar sangue em casa em Belo Horizonte. A mudança se deve à Lei nº 12.110, publicada nesta quarta-feira (19/8) no Diário Oficial do Município (DOM).

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A lei busca assegurar o direito à saúde de pessoas com autismo por meio do atendimento humanizado, acessível e adaptado, disponibilizando coletas realizadas por profissionais de saúde capacitados para o atendimento desse público. O procedimento ocorrerá em horários estratégicos, seguindo a rotina dos pacientes. 

Segundo o presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA), William Fernandes
Boteri, a medida é importante tanto pela saúde das pessoas com TEA quanto por questões financeiras. "Nem toda criança, nem todo adulto, nem todo adolescente consegue ir diretamente lá (retirar sangue). Então, a coleta em casa é um ótimo negócio, porque ele vai estar no ambiente dele".

Os beneficiários do Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisarão apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, além de solicitar o serviço à Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e informar o consentimento do responsável legal ou cuidador. 

William Fernandes afirmou ainda que o importante agora é divulgar a lei em BH. "Eles lançam o PL (projeto de lei), muitas vezes sancionam, mas é pouquíssimo divulgado nos jornais, na televisão, nas rádios, e tem muita gente ainda que vai diretamente no posto SUS para poder fazer esse acolhimento", relatou. 

Transtorno do Espectro Autista

O TEA é uma condição do desenvolvimento do cérebro que afeta a comunicação, a interação social e os comportamentos. O transtorno se manifesta de maneiras diferentes em cada pessoa, variando entre quadros leves até casos que exigem mais atenção e suporte no dia a dia. 

O Transtorno do Espectro Autista atualmente é compreendido como parte dos transtornos do neurodesenvolvimento, possibilitando intervenções e apoios personalizados.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice 

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