Feriado em BH: comércio pode abrir em 15 de agosto? Saiba regras
Lojistas da capital mineira têm permissão para funcionar na data; confira os direitos dos trabalhadores e os horários especiais dos shoppings
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O comércio de Belo Horizonte tem autorização para funcionar no próximo feriado de 15 de agosto, um sábado, dia que celebra a Assunção de Nossa Senhora. A medida permite que os lojistas abram as portas, mas exige o cumprimento de regras específicas para garantir os direitos dos trabalhadores.
A decisão é importante tanto para os consumidores que pretendem aproveitar a data para fazer compras quanto para os funcionários, que precisam estar cientes das compensações. As diretrizes foram detalhadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
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Direitos dos trabalhadores
Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento com a presença de seus empregados, deverá seguir uma série de requisitos obrigatórios. Confira as principais regras:
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Jornada de trabalho de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso.
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Pagamento de R$ 70 como ajuda de alimentação, valor que deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado.
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Remuneração do dia em dobro ou a concessão de uma folga compensatória em até 60 dias, que não poderá coincidir com outro feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Se a folga não for concedida neste prazo, o empregado receberá o valor como horas extras, com adicional de 100%.
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Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do funcionário até o local de trabalho.
Horários especiais nos shoppings
Os shoppings da capital mineira também terão um esquema especial de funcionamento. A maioria dos centros de compras poderá operar com jornada de trabalho das 14h às 20h.
No entanto, há exceções importantes para três estabelecimentos. Os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden seguirão um horário diferente dos demais, com funcionamento autorizado das 10h às 16h.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
