BH: Câmara aprova projeto que dá fim a tradição polêmica no Mercado Central
Texto, que veda o comércio de animais vivos em espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica, atende a demanda antiga de ativistas
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Uma tradição polêmica, que perdura ao longo da trajetória de quase 100 anos do Mercado Central de Belo Horizonte, parece estar com os dias contados. Nesta segunda-feira (10/8), a Câmara Municipal aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, juntamente com a Subemenda 1 à Emenda 1, que veda o comércio de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico ou em espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
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O PL 179/2025 altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a garantir segurança, saúde e bem-estar para eles. O texto aprovado também estabelece que a reprodução e comercialização de animais domésticos somente poderá ser realizada por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Também foi aprovada uma proposição feita pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que determina que tais estabelecimentos devem garantir que os animais sejam identificados por microchip, vacinados e desverminados, além de disponibilizar ao adquirente um folder informativo sobre adoção e guarda responsável.
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São considerados "animais domésticos", além de cães e gatos, também coelhos, roedores, psitacídeos (aves como periquitos, calopsitas), passeriformes (canários e passarinhos) e determinadas espécies exóticas. Tal definição é especificada nas instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A proposta foi aprovada por ampla maioria no plenário da CMBH: recebeu 33 votos favoráveis. Já a Subemenda 1 à Emenda 1 recebeu 28 votos favoráveis e 3 abstenções. Após aprovada a redação final pela CLJ, o texto seguirá para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo: a decisão deverá ser tomada em um prazo de 15 dias a partir da data da recepção. Caso seja favorável ao PL, poderá determinar um prazo para que ele entre em vigor. Consultada pelo Estado de Minas, a PBH informou que o PL ainda não foi enviado ao Executivo municipal.
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O vereador Osvaldo Lopes (Podemos), autor do PL, citou nominalmente o Mercado Central durande discurso na CMBH, afirmando que os animais "são explorados de forma cruel" no interior do estabelecimento. "Aquele corredor da morte só propaga ódio, porque as pessoas vão lá com aquela insatisfação imensa de percorrer o mercado e dar de cara com aquele comércio obscuro", declarou o parlamentar.
Procurado pela reportagem, o Mercado Central enviou uma nota, na qual afirma que "acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei (PL) 179/2025". O texto afirma ainda que "reiterando seu compromisso com a legalidade e o interesse público, a diretoria aguardará a conclusão do processo legislativo para analisar seus eventuais desdobramentos".
Entidades ligadas à causa animal comemoram
Patrícia Dutra, presidente da Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) e integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), lembra que a proibição da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte era uma demanda antiga das entidades do gênero, que se mobilizam há pelo menos duas décadas. "Quantas vezes fui a manifestações, gritei e chorei por aquelas vidas inocentes", questiona.
Ela celebra a aprovação do PL, mas faz ressalvas. "Vejo a proibição de hoje com alegria, mas com uma porção de dor. Quantos milhares de animais sofreram e morreram — e ainda morrem — naquele corredor?", pontua. "Vejo o comércio de animais como um erro dos seres humanos. Animais não são produtos, não sao brinquedo e nem presente. São vidas", acrescenta.
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De qualquer modo, a ativista avalia que o PL abre novas perspectivas para a capital mineira. "Belo Horizonte agora tem a oportunidade de dar um belo exemplo de amor e respeito aos animais para todas as cidades de Minas e do Brasil", avalia.
