A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14/7), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.334/25, que busca alterar a área da Estação Ecológica do Cercadinho, localizada na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima.
O texto avançou depois que a comissão aprovou um substitutivo que restringiu a redução da unidade de conservação apenas às áreas consideradas indispensáveis para a execução de obras na malha viária do entorno.
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Inicialmente, o projeto, enviado pelo pelo ex-governador Romeu Zema (Novo), propunha a redução do espaço em 26% – o equivalente, em hectares, a 58 campos de futebol. O texto foi enviado à ALMG em fevereiro deste ano e alteraria a Lei nº 15.979, de 2006, que criou a Estação Ecológica do Cercadinho, cuja área, atualmente, é de 224,9 hectares.
Durante a tramitação, entretanto, o texto original passou a ser alvo de críticas por prever uma área de alteração considerada maior do que a necessária para cumprir o acordo firmado entre as instituições envolvidas. Após pressão de parlamentares da oposição, ambientalistas e entidades da sociedade civil, essa área foi reduzida.
Área a ser desmembrada deve chegar a 1 hectare
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), uma das principais vozes contrárias ao texto original, estima que o substitutivo reduziu a área a ser desmembrada da estação Ecológica de 59 hectares para cerca de 1 hectare, mas ressalta que não teve acesso ao perímetro exato após a alteração. "Nós tivemos muita dificuldade nesse projeto porque ele tramitou com muita celeridade e sem que a gente tivesse o memorial descritivo da área correspondente ao termo de acordo preliminar", pontua.
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A parlamentar avalia que, apesar de o substitutivo, ainda faltam estudos técnicos, o que compromete a análise do Projeto. "Na verdade, nós somos contra uma tramitação rápida. Em menos de dois meses, o projeto chegou à Assembleia e avançou sem nota técnica sobre os danos ambientais e sem debate público com a sociedade", afirmou a parlamentar.
Na avaliação da parlamentar, a mudança reduz os danos ambientais potenciais em relação ao projeto original, mas não elimina a necessidade de maior transparência e discussão sobre intervenções futuras na área protegida.
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Área protegida sofre pressão histórica
Criada em 2006, a Estação Ecológica do Cercadinho tem como finalidade proteger importantes remanescentes ambientais da Serra do Curral, além de preservar mananciais responsáveis pelo abastecimento de água, aquíferos, fauna, flora e áreas de recarga hídrica na Grande BH.
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Ao longo dos últimos anos, a unidade de conservação tem sido alvo de diferentes propostas de alteração relacionadas à implantação de obras de infraestrutura e melhorias viárias. Em discussões anteriores, a Assembleia já analisou projetos semelhantes para permitir intervenções destinadas à ligação entre a BR-356 e a MG-030, sempre acompanhados de debates sobre a necessidade de compatibilizar mobilidade urbana e preservação ambiental.