PBH defende retirada da ciclovia da Afonso Pena e cita impactos no trânsito
Administração municipal aponta prejuízos ao trânsito; frequentadores da avenida questionam fim da estrutura
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reagiu à repercussão causada pela retirada da ciclovia já implementada da Avenida Afonso Pena, no Hipercentro da capital. A remoção da estrutura teve início neste domingo (14/6), um dia após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciar a medida.
Em nota ao Estado de Minas, a administração municipal informou que, "desde o início da discussão judicial envolvendo a construção da ciclovia, realiza análises técnicas sobre o tema". Segundo a prefeitura, uma reavaliação detalhada da obra apontou que os estudos originais não conseguiram antecipar os impactos da implantação da ciclovia sobre a capacidade do sistema viário da região.
"A Avenida Afonso Pena desempenha papel estruturante para o transporte coletivo da cidade. No trecho entre a Praça da Bandeira e a Rua Trifana, a ciclovia foi construída integralmente sobre a pista destinada aos veículos automotores, ocupando 12% da largura total da via", disse.
E ressaltou ainda que "a intervenção reduziu a capacidade operacional das faixas destinadas ao tráfego geral em uma avenida que já registra sobrecarga nos horários de pico".
A administração municipal destacou que mais de 40 linhas de ônibus circulam diariamente pelo local, realizando mais de 3.600 viagens e transportando mais de 150 mil passageiros por dia. Além disso, cerca de 21 mil veículos passam pela avenida diariamente.
Outro argumento apresentado pela PBH é a proximidade da via com equipamentos de saúde de alta complexidade, como o Hospital João XXIII. Segundo a prefeitura, qualquer redução da capacidade viária pode representar um risco potencial ao tempo de resposta de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros. "Além das justificativas técnicas, a retirada da infraestrutura está amparada pela autotutela administrativa e pela ausência de impedimentos judiciais ou administrativos", complementou.
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Até o momento, a Prefeitura de Belo Horizonte não divulgou detalhes sobre o cronograma completo da desmobilização nem sobre eventual decisão judicial relacionada à retirada da ciclovia.
Opiniões divididas
Nas redes sociais, a publicação do prefeito gerou manifestações favoráveis e contrárias à remoção da ciclovia. "Sou motorista e ciclista, mas concordo plenamente com a demolição dessa ciclovia. Primeiro, não é uma rota rotineira de ciclista igual a Teresa Cristina, por exemplo. Segundo, BH não é feita só de gente que gosta de pedalar. Então não é porque eu gosto que tenho que me sobrepor ao outro. Terceiro, o trânsito já está caótico e tem espaço para pedalar onde se deve pedalar", escreveu um usuário.
Outro internauta afirmou que a estrutura não dialogava com a realidade da cidade. "Essa ciclovia na Afonso Pena ignora a geografia e a realidade social de Belo Horizonte. Quem trabalha o dia inteiro em bairros de classe média alta, como Sion e Mangabeiras, não vai se deslocar de bicicleta até os bairros mais distantes e menos abastados na volta para casa. Falta visão de classe. A prioridade da população trabalhadora é um transporte público de qualidade, rápido e digno, e não faixas de lazer em avenidas centrais", comentou.
Um terceiro usuário também apoiou a decisão. "Avenida Afonso Pena não é lugar para colocar ciclovia. Cheio de morro e trânsito ruim. Tem outros lugares melhores no entorno para colocar ciclovia."
Na manhã deste domingo, a reportagem do Estado de Minas acompanhou os trabalhos de remoção na avenida. A ciclista Patrícia Nogueira Fonseca, que utiliza frequentemente o trajeto, criticou a decisão da administração municipal e questionou os gastos públicos com a obra. "É absurdo gastar o dinheiro público. E depois, simplesmente, o prefeito vem e faz isso”, afirmou.
Segundo ela, a ciclovia representava mais segurança para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte. Patrícia argumentou que, sem a estrutura, os ciclistas acabam dividindo espaço com pedestres nas calçadas ou se expondo ao trânsito intenso da avenida.
Quem também lamentou a retirada foi o jornaleiro Roger Damião da Silva, que trabalha em uma banca na região. Ele afirmou que a presença de ciclistas movimentava o comércio local. "Os meninos andam aí, jovens, adultos. Eles passeam com os pais. Não acho certo tirar. Isso dá movimento. Eles passam aqui, compram água, doce, figurinha para a copa, movimentam a banca", relatou.
Já o morador do Bairro Serra Rafael Garofolo avalia que ciclovias são importantes para a mobilidade urbana e a redução da poluição. "Precisamos pensar em novas formas de lidar com o trânsito da cidade. É uma estratégia válida e interessante", afirmou.
Apesar disso, ele concorda com a retirada da ciclovia. "Ela não é muito utilizada. Eu passo aqui todos os dias e raramente vejo pessoas usando bicicleta. Vejo mais pessoas correndo. Também acredito que era uma ciclovia muito mal sinalizada e muita gente nem entendia que aquilo era uma ciclovia", disse.
Entenda a polêmica
As obras, que começaram em novembro de 2023, tiveram investimento inicial de R$ 24,8 milhões na revitalização da Afonso Pena e tinham como objetivo a implantação de 4,2 quilômetros de ciclovias para atender a toda a extensão da via.
Em abril de 2024, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o município e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), exigindo a paralisação das obras até que fosse realizado um licenciamento específico e defendendo a transformação da via em um "corredor verde", com o plantio de espécies nativas.
Segundo o processo, a Promotoria argumentou que a prefeitura deu início à execução da ciclovia sem licenciamento urbanístico adequado, alegando riscos ambientais, manifestando preocupação com a segurança viária e com o risco de congestionamentos, citando a declividade acentuada da Avenida Afonso Pena, o estreitamento das faixas para veículos motorizados e o potencial aumento de acidentes entre ciclistas e motoristas.
Em setembro de 2025, a Justiça permitiu que a Prefeitura de Belo Horizonte retomasse as obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, que estavam paralisadas desde junho de 2024. A decisão do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH, julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais contra a implantação da pista exclusiva para ciclistas.
Na decisão, o juiz Bicalho destacou que os laudos técnicos apresentados pela prefeitura demonstraram que a supressão de vegetação era mínima e que os estudos de mobilidade indicaram que, com a obra, haveria aumento da velocidade média dos ônibus, redução na emissão de poluentes e pouco reflexo no fluxo de veículos, uma vez que, no trecho da Avenida Afonso Pena onde ocorreu a supressão de faixa, o tráfego é reduzido. A inclinação média da via, de 3,83 graus, também foi considerada adequada para o uso de bicicletas.
Em 13 de abril deste ano, a Justiça de Minas Gerais negou um pedido de liminar que buscava obrigar a Prefeitura de Belo Horizonte a implantar a sinalização horizontal e vertical no trecho já concluído da ciclovia da Avenida Afonso Pena, no Hipercentro da capital.
A ação foi movida pelo ciclista Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco contra a BHTrans e a Sudecap. No mandado de segurança, ele alegou que a ausência de sinalização colocava em risco ciclistas e pedestres, além de contrariar normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Plano Diretor do município.
Na decisão, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar. Segundo o magistrado, a controvérsia envolve questões técnicas e administrativas relacionadas à obra e também está ligada a uma ação civil pública que discute a própria implantação da ciclovia.
O juiz destacou que não ficou demonstrada, naquele momento processual, uma ilegalidade evidente por parte do poder público que justificasse uma intervenção judicial urgente. Por isso, o pedido de instalação imediata da sinalização foi indeferido.
Após a negativa, Scarpelli apresentou embargos de declaração, alegando omissões e contradições na decisão. No entanto, em nova manifestação publicada em 1º de junho, o magistrado rejeitou o recurso.
Na decisão, o juiz afirmou que a sentença anterior analisou todos os pontos necessários ao caso e que os embargos não poderiam ser utilizados para rediscutir o mérito da questão. Segundo ele, não foram identificadas omissões, contradições ou obscuridades que justificassem a modificação do entendimento adotado.
Com isso, foi mantida a decisão que negou a liminar para obrigar a sinalização da ciclovia. É importante ressaltar que as decisões deste ano tratam exclusivamente do pedido de sinalização da estrutura e não abordam eventual retirada ou desmobilização da ciclovia da Avenida Afonso Pena.
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*Com informações de: Alexandre Guzanshe, Izabella Caixeta e Wellington Barbosa
