O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, iniciou uma nova fase do processo que apura a responsabilidade da empresa Tüv Süd no rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na Grande BH, em 2019.
As audiências tiveram início nessa terça-feira (26/05) no âmbito da ação judicial relacionada ao desastre.
A previsão é de encerramento nesta quarta-feira (27). O objetivo central das sessões é avançar na definição de responsabilidades sobre o colapso da estrutura, contando com a participação de um perito técnico em barragens e de um especialista em direito brasileiro, ambos nomeados pela Justiça alemã para esclarecer pontos fundamentais do caso.
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A condução do caso é feita pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que também atua no caso da tragédia de Mariana e possui histórico em litígios coletivos de grande escala envolvendo desastres ambientais, em parceria com o escritório alemão Spangenberg.
São mais de 1.400 autores da ação, entre familiares de vítimas e os municípios de Brumadinho e Mário Campos.
Os autores acompanham a fase decisiva de responsabilização da TÜV SÜD, empresa que atestou a estabilidade da barragem antes da tragédia.
Eles buscam reparação para os atingidos, com pedidos de indenização que totalizam R$ 3,2 bilhões, aproximadamente 600 milhões de euros.
O caso tramita na Alemanha desde 2019, exigindo uma integração jurídica. Embora o Tribunal de Munique siga as regras processuais alemãs, a legislação material aplicada é a brasileira, conforme as normas europeias para danos ocorridos em outros países.
O caso tem repercussão tanto no Brasil, onde as consequências do desastre ainda persistem, quanto no cenário corporativo global, ao colocar em xeque a responsabilidade de auditorias internacionais em desastres ambientais.
O rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, causou a morte de 272 pessoas e resultou na contaminação do Rio Paraopeba. O desastre destruiu casas e áreas de vegetação após o vazamento de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Sete anos depois, duas vítimas ainda não foram localizadas, mesmo após extensas operações de busca.
Um dos pontos centrais da acusação é que a TÜV SÜD teria utilizado padrões de segurança inferiores aos parâmetros internacionais para contornar fiscalizações.
Documentos internos de maio de 2018, citados na ação, indicam que funcionários da empresa teriam alertado para o risco de perda de contratos com a Vale caso a certificação da estrutura fosse recusada.
A expectativa para as próximas fases do processo é de que ocorra a produção de provas testemunhais, incluindo depoimentos de executivos da própria TÜV SÜD.
O que diz a Tüv Süd?
A Tüv Süd declarou considerar o rompimento da barragem em Brumadinho “uma grande tragédia” e manifestou sua solidariedade às vítimas e aos familiares.
“Contudo, a TÜV SÜD AG declara que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e os padrões técnicos”, informou a empresa.
“A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade; uma vistoria conduzida pelas autoridades em novembro de 2018 não identificou problemas de segurança”, afirma.
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“A TÜV SÜD AG não teve envolvimento na emissão das declarações de estabilidade. As declarações emitidas pela TÜV SÜD Bureau foram elaboradas por engenheiros qualificados no Brasil”, declarou a empresa.
Implicações do caso
- Desastre: rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019
- Impacto humano: 272 mortes confirmadas e duas pessoas ainda desaparecidas
- Danos ambientais: contaminação severa do Rio Paraopeba e destruição de áreas vegetais
- Ação na Alemanha: processo contra a auditora TÜV SÜD pela certificação de estabilidade
- Fase atual: audiências de instrução com especialistas técnicos e jurídicos nomeados pela corte alemã
- Objetivo principal: definição de responsabilidades e busca por reparação de R$ 3,2 bilhões