A Prefeitura de Belo Horizonte criou o Observatório de Bem-Estar Animal, órgão consultivo que terá como função discutir ações e propostas voltadas à proteção da fauna urbana no município. A medida foi publicada em portaria assinada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (20/5).
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O grupo será formado por representantes da Subsecretaria de Bem-Estar Animal e por até 15 integrantes de entidades da sociedade civil ligadas à causa animal. Segundo a portaria, os participantes exercerão as atividades de forma honorífica e sem remuneração.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Subsecretaria de Bem-Estar Animal. Na ausência da subsecretária, as reuniões poderão ser conduzidas por outro representante da pasta. O observatório também poderá convidar integrantes da administração pública municipal para participar das discussões.
O observatório terá atuação na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de proteção animal, além de contribuir em debates sobre legislação, monitoramento de ações e criação de indicadores relacionados à fauna urbana.
O texto também prevê apoio a iniciativas voltadas ao conceito de saúde única, que integra saúde humana, animal e ambiental, além de ações para fortalecer a proteção da fauna urbana, especialmente a doméstica.
As reuniões serão trimestrais e ocontecerão presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com duração máxima de uma hora e meia. Os encontros poderão acontecer virtualmente em situações excepcionais, mediante justificativa da coordenação.
A realização das reuniões dependerá da confirmação prévia de participação de pelo menos 50% dos representantes das entidades da sociedade civil.
As pautas deverão ser previamente informadas e definidas pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal com participação das entidades integrantes. As reuniões poderão ser registradas em atas, que deverão ser compartilhadas com os participantes em até 15 dias após os encontros.
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A portaria também estabelece que a coordenação poderá definir prioridades, objetivos e avaliações das ações do observatório, além de desligar integrantes em casos de duas faltas consecutivas sem justificativa ou descumprimento de regras previamente definidas. A norma entrou em vigor na data da publicação.