Após o susto de ter o lar atingido por um avião, os moradores de três apartamentos do Edifício Juliana, no Bairro Silveira, Região Nordeste da capital mineira, enfrentam agora a burocracia para que os imóveis sejam reformados e, enfim, possam retomar a rotina.
O apartamento mais atingido foi o 301, onde Nathalia Amaral vive com o marido, Fausto Amaral, síndico do prédio, e com seus dois bebês. Segundo ela, o seguro do prédio deve cobrir os danos estruturais, como paredes e piso destruídos, mas afirma não ter certeza quanto à cobertura de eletrodomésticos, como geladeira, fogão, máquina de lavar e secadora.
Os afetados precisaram orçar a reforma em três construtoras e, assim como nos seguros de automóveis, a que apresentar as melhores condições será escolhida. “A documentação foi enviada e estamos no processo de aprovação dos orçamentos, que já foram elaborados”, contou a vítima.
O edifício possui três andares e foi atingido no terceiro. Ao colidir, a aeronave atravessou a parede da escadaria e uma das portas do apartamento de Nathalia, passando pela pequena cozinha e parando na parede que divide o cômodo com a área de serviço.
Devido ao impacto, o apartamento 302, que fica ao lado, e o 201, localizado abaixo, também sofreram danos estruturais. O do segundo andar, inclusive, pertence a Natália Bicalho, estudante de Direito e modelo, que relatou ter sido alvo de uma onda de assédio e comentários machistas após questionar suas falas em entrevistas concedidas à imprensa depois da tragédia.
A modelo afirmou que os moradores não sabem ao certo como o processo de pagamento do seguro será conduzido e que todos os trâmites estão sendo realizados pelo síndico. Ela também contou que, nesta semana, os moradores estão retomando as rotinas de trabalho e, aos poucos, se recuperando do ocorrido.
Todos os moradores contatados pela reportagem afirmaram não ter ciência de qualquer tentativa de contato por parte dos proprietários do avião. Mas, segundo Hadassa Hetti, presidente da Comissão de Direito, Regulação e Gestão Estratégica Aeroespacial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, a seguradora dos proprietários da aeronave deve ser acionada judicialmente para arcar com os custos.
Dono do avião pode ser acionado na justiça
Hadassa, que é advogada especialista em gestão e direito aeronáutico, explicou que todos os aviões possuem obrigatoriamente um seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA). “No caso do monomotor envolvido na tragédia, o operador do avião, que é quem controla suas atividades, era Flávio…, o explorador, que pode ser o dono da aeronave, o fretador ou uma companhia de táxi aéreo, por exemplo. Já o transportador, geralmente é uma companhia aérea, como Azul, Gol… Nesse caso, é a empresa INET Comunicações”, explicou.
Segundo ela, o seguro pode cobrir os danos causados em terra em caso de acidentes. Porém, em algumas situações, o valor fornecido não é suficiente e, nessas situações, entra em cena o Limite Único Combinado (LUC), um seguro mais amplo, mas que nem sempre é contratado. Diferente do RETA, ele pode cobrir o valor da própria aeronave, danos corporais das vítimas, processos judiciais e danos ambientais.
“Se a seguradora do prédio foi acionada, provavelmente ela irá ajuizar uma ação de regresso contra a seguradora, operadora ou o dono do avião, que acionaram o próprio seguro para cobrir o valor”, informou a advogada. Ela explicou ainda que essa prática costuma ser utilizada para agilizar a resolução do problema.
Porém, Hadassa reforça que essas são apenas possibilidades. Também é possível que haja um acordo entre as partes, sem a necessidade da abertura de uma ação judicial.
A maior parte dos prédios possui seguro, segundo a advogada. Eles existem justamente para garantir a segurança financeira dos condôminos em ocasiões como esta. Ela lembrou ainda que todos os moradores de prédios residenciais já precisam pagar seguro contra incêndio e, em alguns locais, até seguro de construção.
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Nesses casos, também costumam ser cobertos danos hidráulicos e elétricos, além de móveis e eletrodomésticos, como no caso de Nathalia. Mas tudo depende do que está acordado na apólice.