O Tribunal de Apelação da Inglaterra e do País de Gales (Divisão Civil) negou o pedido da mineradora BHP para apelar das decisões que a responsabilizaram pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6/5) pelos juízes Lord Justice Fraser e Lord Justice Lewison. Em janeiro a Corte Superior também negou o recurso.
O processo é movido desde 2018 e o primeiro julgamento ocorreu em 2020. O município de Mariana e mais de 600 mil atingidos são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead contra as empresas BHP Group (UK) Ltd e BHP Group Limited.
O caso é um dos maiores do Brasil e os valores requisitados pelo escritório já chegam a R$ 260 bilhões, com 23 municípios atingidos entre os clientes.
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A BHP tentava anular a sentença de primeira instância argumentando que a juíza cometeu graves irregularidades processuais ao supostamente ignorar os argumentos da empresa e errar ao aplicar a lei brasileira.
A corte de apelação negou todos os pedidos de recurso sobre o mérito (responsabilidade objetiva, responsabilidade por culpa e prazos de prescrição), afirmando que a juíza de primeira instância tomou decisões racionais, bem fundamentadas pelas provas e sem qualquer falha processual.
Os juízes destacaram que um tribunal de apelação não deve interferir ou refazer a análise de fatos e provas periciais já exaustivamente avaliadas na primeira instância.
A única exceção deferida pelo tribunal foi a permissão para que a BHP recorra exclusivamente sobre uma questão técnica e acessória: o pagamento de juros sobre as custas processuais pré-julgamento.
O processo ainda consta com mais de 600 mil atingidos – pessoas físicas, municípios, instituições religiosas e empresas brasileiras – mas o escritório que os representa, o Pogust Goodhead, declarou que 389 mil que fizeram acordos no Brasil serão excluídos.
“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP", escreveu na decisão o juiz Fraser.
Para Jonathan Wheeler, sócio do escritório que representando as vítimas, a BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão.
"Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização; essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo."
O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas, destruição de vilarejos e danos ao longo de mais de 600 km do rio Doce até o Oceano Atlântico.
Os custos processuais combinados de ambas as partes (requerentes e réus) já ultrapassaram a marca de 300 milhões de libras. Apenas as despesas brutas dos requerentes somam mais de 213 milhões de libras nesta fase.
Será marcado para outubro de 2026 a audiência em rito acelerado ("fast-track") que julgará o único recurso permitido à BHP, restrito à taxa de juros aplicada sobre os custos processuais.
A previsão para a realização do julgamento da "Fase 2" do processo ficou para o segundo semestre de 2027 e o ano de 2028.
Esta nova etapa avaliará os temas pendentes do litígio, principalmente a definição dos valores exatos das indenizações que deverão ser pagas aos atingidos.
Em nota, a BHP destacou os investimentos nas ações de reparação, o Novo Acordo do Rio Doce – que acertou o pagamento de R$ 170 bilhões – e que "cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo".
Leia a nota da BHP na íntegra
Desde 2015, a BHP Brasil vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral. Continuaremos com nossa defesa na ação inglesa de forma robusta e pelo tempo que for necessário.
Após o julgamento da Fase 2, que começa em abril de 2027, eventuais novos julgamentos para apuração de danos devem ser concluídos somente após 2030.
BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas.
É importante destacar que a Corte Inglesa, em sua decisão de mérito proferida em novembro de 2024, reconheceu os amplos programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral – o que reforça a importância do trabalho realizado no Brasil ao longo da última década. Com isso, cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e valor dos pedidos lá formulados.
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Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce junto aos governos e entidades publicas brasileiras. Somente em seu primeiro ano de execução, cerca de R$ 30 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 17 bilhões pagos diretamente a pessoas em indenizações individuais.